O Ministério da Igualdade Racial enviou um ofício oficial ao governo de São Paulo questionando a ação de policiais militares que entraram armados em uma escola municipal na zona oeste da capital paulista. O episódio ocorreu no dia 12 de novembro, após um pai reclamar sobre um desenho de orixá feito por sua filha.
Questionamentos às secretarias
Os questionamentos foram direcionados às Secretarias de Educação e de Segurança Pública do estado. No documento, o ministério solicita informações detalhadas sobre o ocorrido e disponibiliza o Guia de Denúncias de Racismo Religioso, elaborado pela Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.
O ministério definiu claramente o caso como um episódio de racismo religioso. Em nota oficial, a pasta declarou: "Seguiremos trabalhando para que nossas políticas possam alcançar todos os brasileiros e que não mais tenhamos episódios lamentáveis de flagrante desrespeito, racismo e intolerância às religiões de matriz africana e às nossas próprias origens".
Base legal para o ensino sobre orixás
O ministério argumenta que apresentações sobre orixás estão previstas em duas leis federais: as leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Estas legislações estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a rede de ensino.
Segundo o posicionamento do órgão federal, esse conhecimento é essencial para a compreensão da identidade brasileira, considerando que o país se construiu a partir da cultura negra, afro-brasileira e indígena.
Investigações em andamento
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também entrou no caso e pediu uma apuração para coletar informações sobre a atuação dos policiais. Foram solicitados:
- Identificação dos quatro PMs que participaram da ação
- Cópias das gravações feitas pelos coletes dos agentes
- Acesso às câmeras de segurança da escola
O UOL apurou que pelo menos dois policiais portavam câmeras nos coletes durante a ocorrência. Além disso, o MPSP pediu à Secretaria de Educação os registros do momento em que o pai da criança rasgou um mural com desenhos de outros alunos e as imagens da ação policial.
A Polícia Militar instaurou apuração interna para avaliar a conduta dos agentes durante a ação na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento. As imagens das câmeras corporais serão analisadas como parte deste processo.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que um boletim de ocorrência foi registrado por uma professora contra o pai da estudante por crime de ameaça. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação acionou a Ouvidoria da PM para apurar a conduta dos policiais.
O Gabinete Integrado de Proteção Escolar busca entender os procedimentos adotados pelos policiais durante a intervenção na unidade educacional, localizada na zona oeste de São Paulo.
