A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação judicial exigindo providências urgentes para resolver a grave situação de superlotação na Penitenciária de Piracicaba, que atinge 181% de ocupação, com 1.472 detentos em um espaço projetado para apenas 810 pessoas.
Condições degradantes documentadas
Durante vistoria realizada em 8 de novembro de 2024, defensores públicos constataram uma série de problemas graves que afetam diretamente a dignidade dos presos. A superlotação extrema gerou condições insalubres que incluem cortes no fornecimento de água durante a noite, falta de itens de higiene básica e infestações generalizadas de insetos.
Entre as situações mais críticas documentadas estão:
- Presos dormindo no chão e em redes improvisadas
- Sistema de "valete" onde dois detentos compartilham o mesmo colchão
- Apenas um ponto de água potável por raio
- Falta de água quente para banho de todos os presos
- Talheres improvisados para as refeições
Problemas de saúde e assistência médica
Os defensores públicos registraram relatos alarmantes sobre a situação de saúde dentro da penitenciária. Presos informaram sobre mortes devido à falta de atendimento médico de urgência, incluindo um óbito que teria ocorrido quatro ou cinco meses antes da inspeção.
Foram documentados casos graves como hérnia, problemas dentários severos, catarata, fratura no braço sem cirurgia, tuberculose, bala alojada no joelho e cisto maxilar. Há também queixas constantes sobre a falta de medicamentos para condições como problemas de circulação sanguínea e transtornos psiquiátricos.
Outro problema sério é o corte de dietas alimentares especiais, com exceção apenas para presos com HIV/AIDS e tuberculose. Detentos relataram que a comida chega frequentemente com odor inadequado para consumo.
Falta de privacidade e questões estruturais
O relatório da Defensoria aponta que as celas do setor de inclusão permanecem completamente escuras, agravando as condições já precárias de confinamento. A água da chuva invade as celas e atinge os colchões dos presos que dormem próximo às grades.
Os sanitários não oferecem privacidade adequada, e os presos se queixam do preço excessivo e da falta de garantia em relação aos itens adquiridos pela unidade com seus próprios recursos, como rádios e televisões.
Ação judicial e posicionamento oficial
Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria, manifestou-se no processo em 29 de outubro, afirmando que a situação da unidade prisional continua "manifestamente indigna". Ele destacou que todos os problemas constatados estão diretamente relacionados à superlotação extrema.
A Defensoria cita a Resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelece que a superlotação não deve ultrapassar 137,5% como "linha de corte". O órgão pede que a Secretaria de Administração Penitenciária apresente um plano para reduzir a população carcerária abaixo desse limite.
Em resposta, a Secretaria afirmou que a penitenciária opera dentro dos padrões de segurança e disciplina, oferecendo serviços de saúde, quatro refeições balanceadas diárias, água potável constante e kits de higiene. A pasta reconhece a superlotação como um problema crônico, mas garante que todos os direitos das pessoas privadas de liberdade estão sendo assegurados.
A Secretaria informou ainda que dois novos presídios, com 1.646 vagas, estão previstos para reforçar o sistema prisional do estado. Quanto à ação movida pela Defensoria, afirmou que o Estado ainda não foi citado e está à disposição das autoridades competentes.
