O Congresso Nacional realizou um corte significativo em despesas obrigatórias do Orçamento para 2026, redirecionando os recursos para aumentar o volume de emendas parlamentares. A manobra, que soma R$ 11,5 bilhões, afeta diretamente programas sociais e benefícios previdenciários, acendendo um alerta no governo Lula.
Os cortes nos programas sociais e obrigatórios
O relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi o responsável pelas alterações. A principal redução foi nos benefícios da Previdência Social, com um corte de R$ 6,2 bilhões. Com isso, a dotação reservada caiu de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Programas de incentivo social também foram impactados. O programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para manter alunos no ensino médio, perdeu R$ 436 milhões no relatório de Bulhões. Somados a cortes anteriores na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os recursos totais reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O Auxílio Gás dos Brasileiros teve R$ 300,7 milhões suprimidos. O programa, que ajuda famílias de baixa renda com o custo do botijão de gás de cozinha, viu sua dotação cair de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões após uma série de reduções durante a tramitação.
Outros cortes importantes incluem:
- Seguro-desemprego: redução de R$ 391,2 milhões.
- Bolsas da Capes: corte de R$ 262 milhões.
- Abono salarial: redução de R$ 207 milhões.
- Bolsas do CNPq: corte de R$ 72 milhões.
Destino dos recursos: as emendas parlamentares
Os recursos economizados com os cortes foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como despesas discricionárias do Executivo (conhecidas no jargão orçamentário como "RP 2"). Esses novos gastos estão concentrados em três pastas ministeriais:
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
- Ministério das Cidades.
- Ministério da Saúde.
A prática de cortar despesas obrigatórias para ampliar o espaço das emendas não é inédita. Em 2021, o então relator, senador Márcio Bittar, retirou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para um fim similar, gerando uma crise entre o Executivo e o Legislativo na época.
Reação do governo e riscos futuros
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deslocou-se até a Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares na tentativa de resolver o impasse. A preocupação do governo é grave, pois os valores incluídos inicialmente pelo Executivo no Orçamento já são considerados insuficientes para cobrir todas as necessidades.
A tendência natural seria de ampliação dessas despesas nos próximos meses, e não de redução. Se o Orçamento for aprovado com valores menores para a Previdência e programas sociais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será forçado a fazer ajustes no futuro, possivelmente mediante bloqueios de recursos em outras áreas para cobrir os rompantes.
O episódio coloca em evidência a tensão permanente entre o poder de emenda do Congresso e a necessidade de preservar o financiamento de políticas públicas obrigatórias e sociais, especialmente em um ano eleitoral como será 2026.
