Uma lei histórica acaba de ser sancionada na Paraíba, estabelecendo um marco na proteção dos direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A nova legislação proíbe expressamente o uso de sistemas de reconhecimento facial para identificar indivíduos com essa condição em todo o território estadual.
Proteção Contra Discriminação Tecnológica
A medida, que representa um avanço significativo na inclusão digital, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. A lei busca prevenir situações de discriminação e constrangimento que podem ocorrer quando pessoas autistas são submetidas a sistemas de identificação biométrica.
"Esta é uma vitória para a comunidade autista e para todos que defendem os direitos humanos na era digital", comemorou o deputado estadual João Henrique, autor do projeto de lei.
Como a Lei Funciona na Prática
A legislação estabelece que:
- Órgãos públicos estaduais ficam proibidos de utilizar reconhecimento facial em pessoas com TEA
- Empresas privadas que atuam na Paraíba devem seguir a mesma determinação
- A proibição se aplica a todos os espaços públicos e privados de uso coletivo
- O descumprimento da lei pode acarretar penalidades administrativas
Por Que Esta Proteção é Necessária?
Especialistas explicam que pessoas no espectro autista podem apresentar características comportamentais e expressões faciais distintas, o que pode levar os sistemas de inteligência artificial a:
- Identificações incorretas
- Falsos positivos em sistemas de segurança
- Situações constrangedoras em espaços públicos
- Violação do direito à privacidade
"Muitas pessoas autistas têm dificuldade com contato visual direto ou expressam emoções de maneira diferente. Os algoritmos não estão preparados para essa diversidade neurocomportamental", explica a psicóloga especialista em TEA, Dra. Maria Silva.
Um Marco na Inclusão Digital
A Paraíba se posiciona na vanguarda da proteção de dados sensíveis e estabelece um precedente importante para outros estados brasileiros. A lei reforça que o progresso tecnológico deve andar lado a lado com a inclusão e o respeito à diversidade.
A expectativa é que essa iniciativa inspire políticas públicas similares em todo o país, garantindo que a tecnologia sirva para incluir, e não para excluir, todos os cidadãos.
