Um em cada quatro bairros da cidade de São Paulo enfrentou a falta de energia elétrica pelo terceiro dia consecutivo neste fim de semana. O problema é consequência direta do vendaval histórico que atingiu a capital paulista, derrubando árvores, cancelando voos e desligando semáforos.
Multas milionárias e falhas estruturais
Em resposta às graves interrupções no fornecimento, o Procon Paulistano, órgão da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel. A penalidade foi aplicada por "falhas graves e estruturais na prestação do serviço", com foco nos eventos ocorridos entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025.
O órgão do consumidor destacou que a empresa já havia sido notificada sobre problemas anteriores, mas não tomou as medidas necessárias para garantir um serviço contínuo, adequado e seguro. A autuação partiu da análise de reclamações de consumidores e de uma apuração técnica, que constatou descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa após ser notificada. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Histórico de penalidades não pagas
Esta não é a primeira multa de grande vulto aplicada à distribuidora. Desde 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aplicou R$ 374 milhões em multas à Enel SP por conta da má prestação de serviços na região da Grande São Paulo.
Entretanto, um levantamento da própria Aneel revela que a empresa ainda não pagou mais de 92% desse valor, o que equivale a aproximadamente R$ 345,4 milhões. Do total de cinco multas aplicadas, apenas duas foram quitadas, somando cerca de R$ 29 milhões. As outras três estão judicializadas ou em fase de recursos dentro da agência.
A multa mais pesada foi aplicada em 2023, no valor de R$ 165,8 milhões, mas a Enel contestou a infração na Justiça e segue sem efetuar o pagamento. Em todo o país, considerando os estados de SP, RJ e CE, a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em multas à concessionária.
Crise energética e determinação judicial
O auge do apagão ocorreu na quarta-feira, dia 10 de dezembro, quando mais de 2,2 milhões de endereços ficaram sem energia, o equivalente a 31,81% da área de concessão da Enel. O volume de interrupções foi semelhante ao de eventos extremos anteriores, como os temporais de novembro de 2023 e outubro de 2024.
Diante da demora no restabelecimento, a Justiça de São Paulo determinou, na noite de sexta-feira (12), que a Enel religasse a energia imediatamente. A decisão, proveniente de uma ação do Ministério Público, previa uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A empresa foi notificada no sábado (13) às 15h e tinha 12 horas para cumprir a ordem.
Contudo, a normalização do fornecimento só ocorreu na noite de domingo (14), indicando um atraso considerável. O Ministério Público foi procurado para esclarecer se a multa por atraso será cobrada, mas não se manifestou até o momento.
Paralelamente, a Aneel enviou um ofício à Enel na quarta-feira (10) exigindo um relatório detalhado sobre sua atuação durante a crise, que deve ser entregue em até cinco dias. A agência pediu informações técnicas abrangentes, incluindo a linha do tempo do plano de contingência e a comprovação da mobilização de equipes.
A Enel, em nota, afirmou que responderá ao regulador no prazo estipulado. Enquanto isso, milhares de paulistanos lidam com os prejuízos e incômodos de mais um extenso blecaute na maior metrópole do país.
