Deputado condenado por comentários transfóbicos
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que atualmente preside a Comissão de Educação da Câmara, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans. O caso remonta a setembro de 2022, quando Ferreira ainda exercia o mandato de vereador em Belo Horizonte.
Os detalhes do caso
O episódio ocorreu quando a vítima procurou um salão de beleza em São Paulo para realizar um procedimento estético, mas teve o atendimento recusado sob a justificativa de que o estabelecimento prestava serviços apenas para "mulheres biológicas". A mulher trans então registrou a situação de transfobia em um vídeo no TikTok, compartilhando sua experiência nas redes sociais.
Segundo a decisão judicial publicada no último dia 19 de fevereiro, Nikolas Ferreira republicou o vídeo em suas próprias redes sociais acrescentando o comentário: "ela se considera mulher, mas ela é um homem". A ação foi julgada pela 42ª Vara Cível de São Paulo, sendo que a decisão ainda cabe recurso.
A defesa do parlamentar e a resposta da Justiça
Em sua defesa, o deputado negou ter cometido "ato ilícito" e argumentou que suas declarações estavam inseridas no debate público sobre "ideologia de gênero". Ferreira também alegou que a republicação do conteúdo estaria protegida pela liberdade de expressão.
No entanto, o juiz André Augusto Salvador Bezerra rejeitou esses argumentos em sua decisão, afirmando que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação. O magistrado destacou que, ao ecoar a transfobia, uma figura pública reforça práticas discriminatórias e amplia os danos sociais.
"O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade", afirmou o juiz na sentença.
Contexto de violência contra pessoas trans no Brasil
A condenação ocorre em um momento em que o Brasil continua sendo um dos países que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgados em janeiro, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país apenas no ano passado.
A decisão judicial enfatizou que comentários como os do deputado configuram "verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora", reforçando a importância do caso como precedente no combate à discriminação.
