O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais em um caso de transfobia ocorrido em 2022. Na época dos fatos, o parlamentar era vereador em Belo Horizonte e compartilhou em suas redes sociais um vídeo onde uma mulher trans relatava ter sofrido discriminação em um estabelecimento de beleza.
Os detalhes do caso
O episódio aconteceu quando Nikolas Ferreira republicou e comentou um vídeo em que a vítima contava ter sido vítima de transfobia em um salão de beleza de São Paulo, que afirmava atender apenas mulheres cisgênero. Em sua publicação, o então vereador se referiu à mulher trans como "homem", gerando a ação judicial por danos morais.
No processo, a defesa do deputado alegou liberdade de expressão e invocou a imunidade parlamentar prevista na Constituição para vereadores durante o exercício do mandato. Porém, o argumento foi rejeitado pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo.
Fundamentação da decisão judicial
O magistrado considerou que a imunidade parlamentar não era aplicável ao caso, uma vez que o tema abordado por Nikolas Ferreira não fazia referência a "discussão de temas relativos ao município onde o parlamentar exercia o mandato na época dos fatos".
Em sua decisão, o juiz Bezerra também se manifestou sobre o termo "ideologia de gênero", mencionado pelo deputado no processo. O magistrado afirmou que se trata de uma expressão "utilizada por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram".
O magistrado foi enfático ao declarar: "Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito [de autoidentificação de gênero]. Afinal, trata-se de fato que não atinge a esfera jurídica de mais ninguém, a não ser da própria pessoa envolvida".
Histórico de casos similares
Esta não é a primeira condenação de Nikolas Ferreira por casos de transfobia. O parlamentar já havia sido condenado pela Justiça de Minas Gerais em ação movida pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) devido a episódio ocorrido em 2020, quando afirmou que se referiria à colega usando o pronome "ele".
Outros casos emblemáticos envolvendo o deputado incluem sua aparição na tribuna da Câmara dos Deputados usando peruca no Dia Internacional da Mulher de 2023, e a publicação em 2022 de um vídeo mostrando uma aluna trans no banheiro feminino de uma escola.
A decisão que condenou Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais é de 19 de novembro e ainda cabe recurso. Além da indenização, o parlamentar foi condenado a pagar as despesas processuais, fixadas em 10% do valor da condenação principal.
