MPRJ intensifica ações de prevenção ao assédio durante o carnaval carioca
Às vésperas do carnaval, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está reforçando significativamente sua campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual contra mulheres, com uma ação integrada que envolve diversos atores da festa. A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Gênero do MPRJ (NUGEN/MPRJ) e tem como foco principal a orientação, a fiscalização e o estrito cumprimento da legislação de proteção às mulheres durante os eventos carnavalescos.
Fiscalização direta nos circuitos da festa
Promotores de Justiça vão atuar diretamente no circuito da festa, com visitas já programadas a espaços tradicionais do carnaval. Entre os locais previstos estão o Beco do Rato, na Lapa, visitado na quinta-feira (22); a quadra da Viradouro, em Niterói, no dia 27; e os ensaios do Salgueiro, no Andaraí, no dia 29, entre outros pontos estratégicos. Além das visitas em campo, o Núcleo participou de uma reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Reunião estratégica com organizadores
O encontro reuniu representantes da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), dirigentes das escolas de samba e produtores de camarotes, com o objetivo claro de alinhar protocolos, oferecer orientação técnica detalhada e disseminar boas práticas para um carnaval mais seguro para mulheres e meninas. A ação visa criar um ambiente de responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos na organização da festa.
Medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento
Entre as exigências legais que devem ser cumpridas por estabelecimentos e eventos privados estão:
- A criação de pontos ou equipes de acolhimento para o atendimento inicial de possíveis vítimas
- A definição de fluxos claros de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção
- A capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir diante de situações de assédio ou violência sexual
- A disponibilização de informações claras ao público, incluindo canais de denúncia e orientações visíveis em locais estratégicos dos eventos
Responsabilidade compartilhada dos espaços privados
Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados têm um papel estratégico fundamental na construção de ambientes festivos seguros. Em ofícios enviados às produções, o órgão destaca que esses espaços concentram milhares de pessoas e fazem parte da experiência central do carnaval, o que lhes confere uma responsabilidade especial na promoção do respeito às mulheres, adolescentes e crianças.
Orientação ao público e canais de denúncia
Como parte da ação, o Ministério Público estadual está distribuindo e afixando cartazes com orientações sobre como agir em situações de assédio. O material recomenda que eventuais registros sejam feitos de forma on-line, por meio de canais acessíveis via QR Code, e orienta os estabelecimentos a afixarem os avisos em áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e setores destinados ao staff e à segurança. A expectativa é que a adoção dessas medidas contribua para reduzir a subnotificação e fortalecer significativamente a rede de proteção durante o período carnavalesco.
Base legal das ações
Os espaços de entretenimento devem cumprir rigorosamente as exigências previstas na Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público. Essa legislação fornece o embasamento necessário para as ações de fiscalização do MPRJ.
Canais de atendimento do MPRJ
Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, o público pode procurar os seguintes canais do Ministério Público:
- Ouvidoria da Mulher do MPRJ e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV)
- Formulário on-line disponível no site oficial do MPRJ
- Telefone: 127, ramal 2 (ligação gratuita no RJ) ou (21) 3883-4600
- Atendimento presencial: Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Centro – RJ (segunda a sexta, das 9h às 18h, em dias úteis)
- Para vítimas diretas ou indiretas: WhatsApp (21) 2215-7130 | (21) 2215-7138 ou e-mail nav@mprj.mp.br
