O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está pressionando a Prefeitura de Cabo Frio a adotar medidas concretas para auxiliar a população em situação de rua no município. A cobrança foi formalizada por meio de um ofício enviado ao poder público local, exigindo respostas imediatas.
O que o MPRJ está cobrando?
Entre as principais demandas estão:
- Ampliação de vagas em abrigos
- Distribuição regular de alimentos e kits de higiene
- Atendimento psicossocial especializado
- Elaboração de um plano municipal de enfrentamento à situação de rua
Falta de políticas públicas
De acordo com o MPRJ, a cidade não possui um programa estruturado para atender essa parcela da população, que vive em condições precárias e sem acesso a direitos básicos. A situação se agravou nos últimos meses com o aumento do custo de vida.
Prazo para resposta
A prefeitura tem 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado ao Ministério Público. Caso não cumpra, o MPRJ poderá adotar medidas judiciais para garantir os direitos dessa população vulnerável.
