Morador descobre ligação irregular e Justiça condena prefeitura de Lages
Um morador da cidade de Lages, localizada na Serra de Santa Catarina, vai receber uma indenização superior a R$ 11 mil do município após uma descoberta surpreendente: a energia elétrica de sua residência estava sendo utilizada para iluminar um ponto turístico da região. O caso, que chamou a atenção pela irregularidade, envolve a iluminação do monumento no Morro da Cruz, um local conhecido pela vista panorâmica que atrai visitantes.
Contas disparam e investigação revela problema
No início do ano de 2024, o proprietário de uma chácara na área percebeu um aumento repentino e anormal nas faturas de energia elétrica. Incomodado com a situação, ele decidiu investigar e descobriu que a iluminação da cruz e de uma capela próximas eram alimentadas pela rede particular de sua propriedade. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o morador procurou a administração pública para resolver o problema, mas nenhuma providência foi tomada na época.
Diante da falta de ação, o homem contratou um eletricista, que confirmou a ligação irregular e realizou o corte da energia. Na mesma noite, parte da cruz e da capela ficou sem iluminação, o que reforçou a constatação de que o ponto turístico estava sendo abastecido indevidamente.
Perícia judicial confirma irregularidade
Uma perícia judicial, conforme relatado pela Justiça, confirmou que a ligação era indevida e que o ponto turístico realmente era abastecido por aquela unidade consumidora. Com base no laudo e nos demais documentos do processo, o juiz concluiu que ficou comprovada a responsabilidade do município pela situação.
A decisão da Vara da Fazenda da comarca de Lages prevê que o homem seja indenizado em mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais, além do ressarcimento de R$ 1.409,72 por danos materiais, referentes às contas de luz cobradas a mais e ao serviço do eletricista contratado pelo autor. A sentença está sujeita a recurso, mas representa um marco na defesa dos direitos do consumidor.
Prefeitura se pronuncia sobre o caso
Em nota, a prefeitura de Lages informou que acompanha o caso e "adotará as medidas cabíveis para resguardar os interesses do município". O texto acrescenta: "A ação judicial trata de fatos ocorridos em 2024, anteriores à atual gestão. A atuação ocorre com responsabilidade, respeito ao devido processo legal e ao direito de todo cidadão de buscar a apuração de eventuais direitos".
Este caso destaca a importância da fiscalização e da transparência na administração pública, especialmente em questões que envolvem recursos municipais e o bem-estar dos cidadãos. A indenização determinada pela Justiça serve como um alerta para evitar situações semelhantes no futuro.
