Em uma decisão histórica para o Vale do Rio Doce, a Justiça de Minas Gerais reconheceu a dupla maternidade no registro civil de um bebê concebido por inseminação caseira. O caso, pioneiro na região, estabelece um importante precedente para famílias homoafetivas.
Detalhes do caso
O casal de mulheres, residente no interior mineiro, recorreu a um método de inseminação artesanal utilizando material biológico de um doador conhecido. Após o nascimento da criança, enfrentaram obstáculos burocráticos para registrar a criança com o nome das duas mães.
Argumentação jurídica
A decisão judicial considerou:
- O princípio da afetividade nas relações familiares
- Jurisprudência do STF sobre uniões homoafetivas
- O direito da criança à multiparentalidade
- Precedentes de reprodução assistida no país
Impacto social
Especialistas em direito de família destacam que o caso:
- Fortalecerá direitos de famílias LGBTQIA+
- Abordará lacunas na legislação sobre reprodução assistida
- Servirá como modelo para casos semelhantes no interior do Brasil
"A decisão reconhece a realidade das novas configurações familiares", afirmou a advogada responsável pelo caso, destacando que mais de 200 processos similares aguardam julgamento em MG.
