Em uma decisão que reforça os direitos de profissionais que cuidam de pessoas com deficiência, a Justiça do Maranhão determinou a redução da jornada de trabalho para uma professora que é mãe de um filho autista. A medida visa garantir que a educadora possa conciliar suas responsabilidades profissionais com os cuidados especiais que a criança necessita.
Detalhes da decisão judicial
O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de São Luís, que entendeu ser necessário ajustar a carga horária da professora para preservar seu direito à convivência familiar e à qualidade de vida. A redução da jornada foi baseada no princípio da dignidade da pessoa humana e em legislações que protegem trabalhadores com dependentes especiais.
Como a lei ampara esses casos
No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelecem diretrizes para a inclusão social e a proteção de cuidadores. A decisão no Maranhão segue jurisprudências semelhantes em outros estados, que reconhecem a necessidade de adaptações no ambiente de trabalho para quem tem responsabilidades com pessoas que demandam atenção especial.
Impacto na vida da professora
A educadora, que preferiu não ter seu nome divulgado, relatou que a medida trouxe significativa melhoria em sua rotina. "Agora consigo acompanhar melhor as terapias do meu filho e garantir seu desenvolvimento sem abrir mão da minha carreira", afirmou.
O que dizem os especialistas
Advogados trabalhistas destacam que casos como esse representam avanço na aplicação dos direitos fundamentais. "Essa decisão cria um importante precedente para outros profissionais em situação similar", explica a dra. Ana Lúcia Mendes, especialista em direito do trabalho.
