A Justiça acatou uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, contra a Enel Distribuição Rio, após uma série de quedas de energia registradas no fim de 2025. A decisão liminar estabelece medidas imediatas para proteger os consumidores e garantir maior estabilidade no fornecimento elétrico.
Medidas judiciais para normalizar o serviço
A ação foi proposta pelo Procon Municipal em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, diante do aumento significativo de reclamações relacionadas a interrupções constantes no serviço. Essas falhas afetaram moradores, comércios e serviços considerados essenciais, gerando transtornos generalizados na região.
De acordo com a decisão judicial, a Enel fica proibida de realizar novos cortes no fornecimento de energia, exceto em casos emergenciais devidamente justificados. Além disso, foram estabelecidos prazos específicos para a normalização do serviço, com atenção especial a unidades essenciais.
Prazos diferenciados para consumidores
Para serviços de saúde e iluminação pública, a energia deve ser restabelecida em um prazo menor, visando minimizar riscos à segurança e ao bem-estar da população. Para os demais consumidores, também foi definido um limite máximo de tempo para a normalização do fornecimento, assegurando que todos tenham acesso rápido ao serviço.
A Prefeitura de Arraial do Cabo destacou que a medida tem como objetivo principal garantir maior estabilidade no serviço, proteger a população e reduzir o risco de novos transtornos. Essa preocupação é ainda mais relevante com a proximidade do Carnaval, período em que a demanda por energia aumenta significativamente no município, exigindo um sistema elétrico robusto e confiável.
Iniciativas municipais para fortalecer a defesa do consumidor
Além da atuação judicial, o município realizou ao longo do mês de janeiro um chamamento público para que moradores formalizassem reclamações junto ao Procon. A iniciativa buscou reunir registros oficiais das falhas no fornecimento, fortalecendo a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e criando um banco de dados para embasar futuras ações.
O Procon orienta que consumidores que já tenham registrado ocorrência junto à concessionária apresentem o número do protocolo. A secretária do Procon de Arraial do Cabo, Silvia Bécher, afirmou que o registro oficial das reclamações contribui para a produção de provas e pode resultar em providências mais rápidas e eficazes por parte dos órgãos competentes.
Posicionamento da Enel Rio
A Enel informou que não comenta ações judiciais em andamento, mas destacou que tem feito investimentos massivos em tecnologia, automação, reforço das redes, contratação e formação de pessoal. Para o período de 2025 a 2027, a empresa está investindo um montante recorde de R$ 6,1 bilhões e contratando um total de 2 mil novos colaboradores próprios para reforço das operações.
A distribuidora adotou uma série de medidas preventivas para a Região dos Lagos no verão e reforçou seu plano operacional para agilizar os atendimentos. Em 2025, a empresa realizou 23 mil podas de árvores, instalou novos equipamentos de automação e inspecionou quilômetros de redes. A Enel também vem realizando obras estruturais para aumento da capacidade do sistema elétrico na região, reiterando que seguirá investindo para melhoria contínua dos serviços prestados à população fluminense.
Informações de contato do Procon
A sede do Procon de Arraial do Cabo funciona na Praia dos Anjos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O contato também pode ser feito pelo WhatsApp, no número (22) 2622-1417, facilitando o acesso dos consumidores aos serviços de orientação e reclamação.
