Justiça Federal ordena proteção permanente a líder camponês baleado em RO
Justiça determina proteção a líder camponês baleado em RO

A Justiça Federal emitiu uma decisão determinando que a União e o governo do estado de Rondônia forneçam escolta e segurança permanente para uma liderança camponesa ligada à Comissão Pastoral da Terra (CPT). A medida foi tomada após a vítima sobreviver a um atentado a tiros ocorrido em Porto Velho, capital do estado.

Detalhes do atentado e ameaças anteriores

O crime violento aconteceu no mês de setembro deste ano. A liderança camponesa foi atingida por nove tiros e, desde então, permanece internada em um hospital da capital rondoniense. Mesmo antes do ataque, a vítima já era alvo de ameaças devido à sua atuação na defesa dos direitos de trabalhadores rurais. Apesar dos riscos conhecidos, não havia qualquer proteção policial garantida a ela no período que antecedeu a tentativa de homicídio.

Decisão judicial e suspeitas graves

A ordem judicial foi concedida após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os procuradores, o caso está diretamente relacionado a disputas por terras na região. Uma das suspeitas mais graves levantadas pelo MPF é o possível envolvimento de agentes da Segurança Pública do estado atuando em defesa de interesses de compradores de terras.

Durante o período de internação hospitalar, a situação de risco persistiu. De acordo com relatos da CPT, pessoas não autorizadas tentaram acessar o quarto da vítima e objetos considerados suspeitos foram encontrados dentro do próprio hospital, aumentando o temor por sua segurança.

Falhas na proteção e programa estadual inoperante

O Ministério Público Federal também tentou incluir a liderança camponesa no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). No entanto, a burocracia impediu a adoção de medidas concretas de forma ágil.

O caso expõe ainda uma falha estrutural em Rondônia. O estado possui uma lei estadual que institui um programa de proteção desde 2016, mas, conforme apontado pelo MPF, ele nunca foi implementado de fato, deixando pessoas ameaçadas desprotegidas.

O g1 tentou obter um posicionamento tanto da União quanto do governo de Rondônia sobre a decisão judicial e as acusações, mas não recebeu retorno até o momento da última atualização desta reportagem.