O parlamento italiano aprovou uma mudança histórica na legislação sobre crimes sexuais, redefinindo completamente o conceito de estupro no país. A nova emenda coloca o consentimento como elemento central para caracterizar relações sexuais legais.
O que muda na lei italiana
A partir de agora, qualquer ato sexual só será considerado legal quando houver uma manifestação clara e livre de vontade. Isto significa que a ausência de um "sim" explícito passa a configurar o crime de estupro, superando a antiga definição que exigia prova de violência física ou ameaça.
A mudança foi aprovada em 19 de novembro de 2025 e representa um marco na proteção da autonomia sexual dos indivíduos. A primeira-ministra Giorgia Meloni e a oposição uniram forças para aprovar esta emenda histórica, mostrando consenso sobre a importância do tema.
Consentimento consciente e revogável
A nova legislação reforça que o "sim" deve ser consciente e pode ser revogado a qualquer momento durante o ato sexual. Qualquer avanço sem consentimento torna-se passível de punição como estupro, independentemente do uso de força física.
Dessa forma, a lei italiana agora equipara a falta de consentimento à violação sexual, com pena prevista de seis a doze anos de prisão. A medida representa uma vitória para movimentos feministas e defensores dos direitos humanos que há anos lutavam por esta mudança.
Impacto internacional e precedentes
A decisão da Itália coloca o país na vanguarda da legislação sobre consentimento sexual na Europa. A abordagem baseada no "sim" explícito segue tendência similar à adotada por outros países europeus que já reconhecem que a ausência de consentimento configura estupro.
A mudança legal reforça a importância do diálogo sobre consentimento nas relações sexuais e estabelece um precedente importante para outros países que ainda mantêm legislações antiquadas sobre o tema.
