Empresa é condenada por proibir tranças afro em funcionária
Uma empresa de consórcios localizada no Centro de Maceió foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil por danos morais após impedir que uma funcionária usasse tranças afro. O caso, que ocorreu no início deste ano, ganhou repercussão nacional por configurar discriminação racial no ambiente de trabalho.
Detalhes do caso de discriminação
A vendedora Gabriela Barros foi ameaçada de demissão pela proprietária da empresa caso não retirasse seu penteado em um prazo de três dias. A intimidação aconteceu pouco tempo após sua contratação, quando a funcionária exercia normalmente suas atividades profissionais.
O caso foi levado à 9ª Vara do Trabalho de Maceió, onde o juiz responsável pelo processo entendeu que se tratava de discriminação racial. Em sua decisão, o magistrado utilizou o Protocolo Nacional para Julgamento com Perspectiva Racial, instrumento fundamental para análise de casos com viés racial.
Consequências jurídicas e reparação
Além da indenização por danos morais, a Justiça determinou a regularização do FGTS da funcionária e o pagamento de multa de 40% sobre o fundo. A sentença reconheceu que as tranças afro representam manifestação da identidade, cultura e história do povo negro, caracterizando a proibição como racismo institucional.
Na fundamentação da decisão, o juiz destacou que a atitude da empresa violou direitos fundamentais da trabalhadora e contribuiu para a perpetuação de discriminações raciais no ambiente corporativo.
Cenário alarmante em Alagoas
Segundo dados da OAB Alagoas, entre janeiro e novembro de 2024, o estado registrou sete casos de lesão racial, discriminação no ambiente de trabalho, racismo religioso e racismo institucional. Os números revelam um preocupante cenário de discriminação racial na região.
A Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, localizada em Mangabeiras, Maceió, triplicou o número de denúncias em três anos. De acordo com a Polícia Civil de Alagoas, o órgão registrou 9 casos em 2022 saltando para 29 casos em 2024, demonstrando aumento significativo nas ocorrências relacionadas a crimes contra grupos vulneráveis.
O caso de Gabriela Barros se tornou emblemático na luta contra a discriminação racial no ambiente de trabalho e serve de alerta para empresas sobre a importância de respeitar a diversidade e combater práticas racistas.
