O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 23 de novembro de 2025.
O caso que originou a condenação
O processo judicial tem origem em um episódio ocorrido em 2022, quando o parlamentar se referiu à autora da ação como "homem" em suas redes sociais. A declaração aconteceu após a mulher trans relatar em um vídeo que havia sido recusada por um salão de beleza.
Na época, Nikolas Ferreira afirmou: "Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia". A fala foi considerada pelo juiz do caso como uma forma de legitimar a conduta discriminatória sofrida pela mulher.
Fundamentação da decisão judicial
O magistrado responsável pelo caso destacou em sua decisão que, por ser uma pessoa eleita pelo voto popular, o deputado possui "maior potencial nocivo perante toda a sociedade". A conduta foi caracterizada como "um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora".
O juiz enfatizou a responsabilidade adicional que cargos públicos representam, especialmente quando se trata de discursos que podem influenciar comportamentos sociais discriminatórios.
Histórico de casos similares
Esta não é a primeira condenação do deputado por declarações transfóbicas. Em junho de 2025, Nikolas Ferreira perdeu o último recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi condenado por uma fala contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Na ocasião, o parlamentar deu uma entrevista e se referiu à colega usando pronome masculino, desrespeitando publicamente sua identidade de gênero. "Ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele", declarou na época.
Em 2023, outro episódio chamou atenção: o político discursou no Plenário da Câmara dos Deputados usando uma peruca amarela e se apresentando como 'Deputada Nikole'. A ação gerou um processo no Conselho de Ética por transfobia, que posteriormente foi arquivado.
Segundo informações do tribunal, a decisão ainda cabe recurso, o que significa que o caso pode seguir para outras instâncias judiciais antes de ser definitivamente encerrado.
