A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação judicial pedindo uma indenização de R$ 759 mil em favor de uma mulher vítima de racismo no Shopping Pátio Higienópolis, localizado na região central da capital paulista. O caso, que ocorreu em outubro de 2023, ganhou repercussão nacional e agora busca reparação através da Justiça.
O episódio de discriminação
Em 28 de outubro de 2023, a vítima, uma mulher negra, foi impedida de utilizar o banheiro social do shopping sob a alegação de que "não era cliente" do estabelecimento. O funcionário do local teria feito a abordagem de forma discriminatória, permitindo que outras pessoas brancas utilizassem o mesmo banheiro sem qualquer questionamento.
Ação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública alega que o caso configura violação grave dos direitos fundamentais da vítima, incluindo:
- Direito à dignidade da pessoa humana
- Direito à não discriminação
- Direito de ir e vir
- Direito à igualdade racial
O valor da indenização, estabelecido em R$ 759 mil, foi calculado com base no dano moral extenso sofrido pela vítima e busca servir como medida pedagógica para coibir futuras práticas discriminatórias.
Contexto histórico e social
O Shopping Pátio Higienópolis está localizado em uma das áreas mais nobres de São Paulo, região historicamente marcada por desigualdades sociais e raciais. O caso exemplifica como o racismo estrutural se manifesta no cotidiano, mesmo em espaços que deveriam ser acessíveis a todos.
Impacto jurídico e social
Esta ação judicial representa um marco importante na luta contra o racismo em estabelecimentos comerciais. A Defensoria Pública espera que o caso:
- Estabeleça um precedente jurídico significativo
- Promova conscientização sobre discriminação racial
- Incentive outros órgãos a atuarem contra práticas racistas
- Eduque a sociedade sobre os direitos de igualdade racial
O processo está tramitando na 1ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, sob o número 1000571-70.2024.8.26.0101, e aguarda análise do Judiciário paulista.
