Defensoria Pública do Pará aciona Justiça para reabertura de restaurante popular em Belém
A Defensoria Pública do Pará entrou com uma ação judicial solicitando o bloqueio de R$ 1.989.504,00 da Prefeitura de Belém. A medida tem como objetivo garantir a reabertura do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, que está fechado há quase um ano, desde 1º de fevereiro de 2025. O local atendia principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, e seu fechamento prolongado compromete diretamente o direito à alimentação adequada dessa população.
Histórico de descumprimento e medidas judiciais
Uma decisão anterior da 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém já havia estipulado um prazo para a reabertura do restaurante, que venceu em dezembro de 2025. Diante do descumprimento, a Defensoria pediu aumento da multa à prefeitura e, agora, em ação apresentada nesta terça-feira (20), requer o bloqueio de bens no valor total de R$ 1.989.504,00. A Defensoria argumenta que "diante do histórico de inércia administrativa, do descumprimento da obrigação de fazer, revela-se imprescindível a adoção de medida judicial apta a assegurar que os recursos públicos vinculados ao contrato cumpram sua finalidade social".
Detalhes do contrato e impacto social
O valor estipulado para bloqueio está ligado ao último contrato administrativo, que previa a gestão e fornecimento de 316.800 refeições prontas. O restaurante foi fechado após o término do contrato com a empresa terceirizada que cuidava do local. Na época, a Prefeitura não deu prazo para reabertura, mas informou que seria o mais breve possível. No entanto, quase um ano depois, o local segue fechado e já foi alvo de vandalismo.
Além do bloqueio, a Defensoria pediu a adoção de outras medidas coercitivas que o juiz considere necessárias para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Os recursos bloqueados devem ser destinados exclusivamente à renovação, manutenção e pleno funcionamento do restaurante. O g1 solicitou posicionamento da prefeitura e aguarda retorno.
