A Câmara Municipal de Cubatão aprovou uma importante medida que visa aumentar a proteção das mulheres no transporte coletivo da cidade. O Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Xuxa do PSDB, amplia significativamente o horário para solicitação de paradas flexíveis exclusivas para passageiras.
Ampliação do horário de segurança
A nova legislação complementa a Lei Municipal nº 3.744/2015, que atualmente permite paradas flexíveis apenas entre 22h e 5h. Com a alteração aprovada, as mulheres poderão solicitar embarque e desembarque fora dos pontos regulares das 18h às 5h, representando um acréscimo de cinco horas no período de flexibilidade.
O projeto já seguiu para sanção do prefeito César Nascimento do PSD, e quando sancionado, trará impactos positivos na mobilidade urbana feminina durante o período noturno.
Medida contra a violência feminina
De acordo com o vereador Xuxa, autor da proposta, a ampliação do horário tem como objetivo principal reforçar a segurança das mulheres diante dos dados alarmantes de violência de gênero, especialmente em vias públicas e durante a noite.
"A iniciativa busca criar um ambiente mais seguro para as mulheres que utilizam o transporte coletivo no período noturno, permitindo que desembarquem mais próximas de seus destinos finais", explicou o parlamentar.
Capacitação e implementação
Com a eventual sanção da lei, as concessionárias e permissionárias do transporte coletivo terão obrigações específicas para garantir a efetividade da medida:
- Divulgar o direito nos veículos e canais de comunicação
- Capacitar motoristas e cobradores para atender solicitações com respeito e prioridade
- Registrar os pedidos de paradas flexíveis para fins de monitoramento
A passageira deverá solicitar o desembarque com antecedência, cabendo ao motorista avaliar as condições de trânsito e segurança para realizar a manobra de forma adequada e responsável.
Esta medida se soma a outras iniciativas de proteção à mulher, como o serviço 'disque 180' e o aplicativo 'SP Mulher Segura', que facilita a realização de boletim de ocorrência.
