Em uma votação que promete acirrar o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que impõe novas barreiras ao aborto legal em casos de estupro envolvendo crianças de até 14 anos.
O que propõe o projeto aprovado?
O texto aprovado estabelece que, para realizar o procedimento em vítimas dessa faixa etária, será obrigatória a apresentação de:
- Boletim de ocorrência policial registrado
- Laudo médico que comprove o estupro
- Preservação de material genético para investigação
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro sem a necessidade de boletim de ocorrência ou laudo médico, baseando-se apenas na palavra da vítima.
Tensão no plenário e mudanças no texto
A sessão foi marcada por intensa discussão entre parlamentares, com opiniões fortemente divididas. O relator, deputado Hélio Lopes, chegou a incluir uma emenda determinando que o aborto só poderia ser realizado até a 12ª semana de gestação, mas o trecho foi retirado após pressão de outros deputados.
"O objetivo é proteger as vítimas e garantir a investigação dos crimes", defendeu o relator durante os debates.
Críticas de especialistas em saúde
Médicos e especialistas em saúde pública alertam que as novas exigências podem revitimizar crianças e adolescentes e criar obstáculos perigosos para o acesso ao atendimento.
"Muitas vítimas de violência sexual sequer conseguem falar sobre o ocorrido, muito menos registrar BO imediatamente. Essas barreiras podem fazer com que meninas recorram a abortos inseguros", explica uma especialista em saúde da mulher.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde deve encontrar resistência de parlamentares que defendem a manutenção do atual marco legal. A expectativa é que o tema gere acalorados debates nas próximas semanas.
Enquanto isso, organizações de defesa dos direitos das mulheres já se mobilizam para pressionar os senadores a rejeitarem a proposta, classificada por muitas como um retrocesso na proteção às vítimas de violência sexual.
