Cartórios do Rio de Janeiro registram aumento expressivo em transições de gênero
No dia 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma data fundamental para reconhecer e promover os direitos das pessoas trans e travestis. Neste contexto, um dado recente chama a atenção: a Associação de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ) divulgou que houve um aumento de 18,8% no número de pessoas que formalizaram sua transição de gênero diretamente nos cartórios do estado em 2025.
Simplificação burocrática impulsiona mudanças
De acordo com a entidade, essa elevação nos registros está diretamente ligada à possibilidade de realizar a alteração com menos burocracia. Graças a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à retificação de nome e gênero no Registro Civil, não é mais necessário apresentar laudos médicos ou decisões judiciais para efetuar a mudança.
Essa decisão foi regulamentada em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o procedimento seja feito de forma mais simples, segura e acessível nos cartórios. Essa conquista é considerada um marco histórico para as comunidades trans e travestis no Brasil, facilitando o acesso a um direito básico de identidade.
Detalhamento dos números de 2025
Os dados específicos do ano de 2025 revelam um cenário de crescimento em todas as categorias analisadas:
- Alterações de masculino para feminino: 228 registros, representando um aumento de 20,6% em relação a 2024.
- Alterações de feminino para masculino: 134 registros, com um crescimento de 16,5%.
- Alterações de nome sem mudança de gênero: 22 registros, número praticamente estável em comparação com os 21 do ano anterior.
Esses números evidenciam uma tendência ascendente na busca pela retificação civil, refletindo maior conscientização e acesso aos direitos garantidos pela legislação.
Como realizar a transição de gênero em cartório
Para formalizar uma transição de gênero, o processo foi simplificado e requer apenas alguns passos básicos. Primeiramente, é preciso fazer a solicitação em um cartório de registro civil e participar de uma entrevista com um funcionário da unidade.
Os documentos necessários para o procedimento incluem:
- Documentos pessoais originais, como RG e CPF.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Certidões dos distribuidores cíveis e criminais, estaduais e federais, do local de residência dos últimos cinco anos.
- Certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a apresentação dos documentos e a conclusão da entrevista, o cartório se encarrega de comunicar todos os órgãos competentes e de identificação sobre a alteração, finalizando o processo de forma eficiente.
Essa evolução nos registros não apenas destaca o impacto positivo da desburocratização, mas também reforça a importância contínua da luta por direitos e visibilidade para a população trans no país.
