Duas crianças haitianas são liberadas após mais de 24 horas retidas em Viracopos
A Polícia Federal liberou no início da tarde desta sexta-feira (13) duas crianças haitianas que estavam retidas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), desde a manhã de quinta-feira (12). As duas meninas, que possuíam vistos regulares, foram as primeiras a deixar o terminal após mais de 24 horas de confinamento, enquanto outros 116 imigrantes permanecem em uma sala restrita aguardando regularização.
Problemas na documentação e retenção prolongada
O grupo de 120 haitianos chegou a Viracopos às 9h de quinta-feira (12) em um voo fretado. Durante o controle migratório, a Polícia Federal identificou que 118 passageiros apresentavam vistos humanitários falsificados, o que resultou na medida administrativa de inadmissão. Apenas duas pessoas puderam desembarcar imediatamente, enquanto as demais foram reembarcadas na aeronave para retorno ao ponto de origem.
No entanto, a aeronave permaneceu no pátio do aeroporto por cerca de 10 horas devido a questões operacionais da companhia aérea. Por volta das 19h, os 118 haitianos foram liberados do avião e transferidos para uma sala restrita no terminal, onde tiveram acesso a banheiro, chuveiro e alimentação.
Investigação por contrabando de migrantes
A Polícia Federal confirmou que a companhia aérea responsável pelo voo, a Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), será investigada por contrabando de migrantes. O crime, previsto no Artigo 232-A do Código Penal, envolve promover a entrada ilegal de estrangeiros no território nacional com fins econômicos, podendo resultar em pena de 2 a 5 anos de reclusão.
A PF destacou que adotará medidas para apurar irregularidades relacionadas à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de imigrantes. A Aviatsa, por sua vez, afirmou que os passageiros estavam devidamente identificados e com passaportes válidos, buscando exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil.
Contexto da crise no Haiti e direitos humanos
O Haiti enfrenta uma grave crise humanitária, marcada por violência de gangues, instabilidade política e escassez de alimentos e medicamentos. A situação levou muitos haitianos a buscarem refúgio em outros países, incluindo o Brasil.
A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) criticou a condução do caso, alegando que os imigrantes foram mantidos em um limbo jurídico que impede o exercício de seus direitos. A ASF também relatou que advogados de direitos humanos foram impedidos de acessar os passageiros inicialmente, e que entre os retidos há pessoas com condições médicas preexistentes e crianças com visto de reunião familiar.
Processo de regularização e próximos passos
Segundo a Polícia Federal, os haitianos que desejarem solicitar refúgio devem iniciar o processo por meio do Sistema Sisconare, preenchendo um formulário eletrônico e comparecendo à unidade da PF no aeroporto para validação. A PF ressaltou que o pedido de refúgio é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente.
Enquanto isso, as duas crianças liberadas têm a mulher responsável por elas com visto de refúgio ainda em processamento. A PF informou que nenhum outro imigrante fez a solicitação de refúgio até o momento, mantendo os 116 haitianos na sala restrita à espera de regularização.
O Ministério das Relações Exteriores foi contactado para se pronunciar sobre o caso, mas ainda não emitiu uma posição oficial. A concessionária do aeroporto destacou que não tem competência sobre processos migratórios, função exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.
