O governo federal destinou mais de R$ 3,8 milhões para três municípios do Acre, com o objetivo de fortalecer o acolhimento de imigrantes e refugiados que chegam ao estado. A portaria, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6), autoriza o repasse emergencial pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Distribuição dos recursos entre os municípios
Os valores foram distribuídos de forma específica para cada localidade, considerando as necessidades e a capacidade de atendimento. Rio Branco, a capital do estado, receberá a maior parcela, no valor de R$ 1.790.400,00. Já Assis Brasil foi contemplado com R$ 1.080.000,00, e Epitaciolândia com R$ 960 mil.
Finalidade do apoio financeiro
Conforme a medida, o apoio faz parte de um conjunto de ações assistenciais destinadas aos municípios que recebem pessoas em situação de vulnerabilidade devido a crises humanitárias. Os recursos serão utilizados para atender às necessidades básicas dos refugiados, como alimentação, abrigo e cuidados de saúde, garantindo proteção legal internacional a quem teve que sair de forma forçada do país de origem.
O cálculo do repasse foi definido com base no valor de referência para cada grupo a partir de 50 indivíduos, seguindo diretrizes estabelecidas em outra portaria do MDS. O órgão federal ainda se comprometeu a prestar apoio técnico aos municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações, assegurando que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente.
Contexto da crise migratória no Acre
O Acre tem se tornado uma rota importante para imigrantes de diversas nacionalidades, incluindo venezuelanos, cubanos e colombianos, que utilizam o estado como porta de entrada para o Brasil em busca de oportunidades. No entanto, a infraestrutura de acolhimento tem enfrentado desafios significativos, com casas de apoio operando acima da capacidade de lotação.
Problemas de superlotação
Em outubro do ano passado, imigrantes foram vistos dormindo em calçadas e pontos de ônibus em Rio Branco, após uma casa de passagem ficar superlotada. O local, projetado para abrigar até 50 pessoas, atendia na época cerca de 15 indivíduos além da capacidade máxima. Atualmente, o estado conta com três casas de apoio, localizadas em Assis Brasil, Brasiléia e Rio Branco, onde os imigrantes podem tomar banho, se alimentar e descansar antes de seguir viagem.
A situação chegou a um ponto crítico em novembro de 2021, quando a prefeitura de Epitaciolândia decretou situação de emergência humanitária devido ao grande fluxo de imigrantes na região de fronteira com Peru e Bolívia. Esse cenário evidencia a urgência de investimentos como os anunciados agora, que visam aliviar a pressão sobre os serviços locais e melhorar as condições de vida dos recém-chegados.
Próximos passos e prazos
O valor total do repasse emergencial, de R$ 3.830.400,00, será pago ainda este ano, em parcela única. Os municípios beneficiados têm até 30 dias, contados a partir do recebimento dos recursos, para enviar um plano de ação detalhando como serão utilizados os valores. Caso necessário, a prorrogação de prazos poderá ser solicitada mediante comprovação da necessidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo ministério.
Essa iniciativa representa um passo importante no enfrentamento da crise migratória no Acre, oferecendo suporte financeiro e técnico para que as cidades possam ampliar sua capacidade de acolhimento e garantir dignidade aos imigrantes e refugiados que buscam refúgio no Brasil.
