O governo do Tocantins deu um importante passo para incentivar a mobilidade sustentável no estado. O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) sancionou uma lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos.
Detalhes da nova legislação
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (28), altera o Código Tributário Estadual e garante o benefício fiscal para os motoristas tocantinenses até 31 de dezembro de 2026. A isenção vale especificamente para veículos com mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um acionado por energia elétrica.
Um requisito importante é que os veículos devem ser adquiridos em concessionárias instaladas no estado, o que demonstra a preocupação do governo em fortalecer a economia local enquanto promove a sustentabilidade.
Vetos e justificativas
Durante a análise da proposta, dois trechos específicos foram vetados após avaliação técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Assessoria Jurídica do Executivo. O governo decidiu excluir a previsão de restituição do IPVA pago antes da criação da isenção.
A justificativa para este veto foi que a restituição retroativa poderia gerar impacto financeiro não previsto e comprometer a repartição constitucional do IPVA com os municípios tocantinenses.
Também foi vetado o artigo que estabelecia vigência imediata da lei ainda em 2025. Segundo o governo, esta decisão foi tomada para garantir equilíbrio fiscal, permitindo que a legislação entre em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026.
Impactos esperados
De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca não apenas incentivar a mobilidade sustentável, mas também modernizar a frota veicular do Tocantins. Além da evidente redução nas emissões de gases de efeito estufa, a exigência de compra em concessionárias locais deve impulsionar o setor automotivo regional.
Os interessados em aproveitar o benefício deverão seguir normas específicas que serão publicadas pela Secretaria da Fazenda. A expectativa é que a medida contribua significativamente para o desenvolvimento de uma economia mais verde no estado, alinhando crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
