O Governo do Estado de Santa Catarina tornou público o calendário oficial para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A principal novidade anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é a ampliação da isenção tributária para veículos mais antigos, uma mudança que impactará diretamente os proprietários.
Alíquotas mantidas e nova regra de isenção
As alíquotas do imposto em Santa Catarina permanecerão inalteradas para 2026. Para carros de passeio e utilitários, tanto nacionais quanto importados, a taxa continua em 2%. Já para motocicletas, veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros e das locadoras, a alíquota aplicada será de 1%.
A Sefaz reforçou que o IPVA catarinense segue sendo um dos mais baixos em todo o território nacional. Atualmente, o estado perde apenas para o Paraná, que assumiu a liderança após reduzir sua alíquota para 1,9%.
A grande mudança para o próximo ano está na regra de isenção. A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão automaticamente isentos do pagamento do IPVA. Esta determinação segue a Emenda Constitucional 137/2025. É importante destacar que a nova regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões.
Com esta alteração, que antecipa a isenção antes concedida apenas para veículos com 30 anos ou mais, estima-se que aproximadamente 950 mil veículos deixarão de pagar o imposto. O impacto financeiro para os cofres estaduais será uma redução na arrecadação de cerca de R$ 180 milhões no próximo ano.
Formas de pagamento e calendário detalhado
Os contribuintes catarinenses terão três opções para quitar o IPVA 2026:
- Pagamento à vista (cota única) até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa do veículo.
- Parcelamento em até três vezes sem acréscimo de juros, com a primeira parcela vencendo no dia 10 do mês indicado na tabela.
- Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, modalidade que inclui juros e encargos financeiros.
Desde agosto deste ano, também foi implementada a opção de pagamento via PIX, utilizando o código QR disponível no boleto bancário, oferecendo mais praticidade aos usuários.
As demais isenções já consolidadas continuam válidas. Estão livres do IPVA motocicletas com cilindradas de até 200, desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior; veículos adaptados para pessoas com deficiência ou de seus responsáveis legais; e táxis, veículos de bombeiros voluntários, consulados, instituições religiosas, educacionais e de assistência social, além de partidos políticos, que possuem imunidade tributária.
Tabela de Vencimentos do IPVA 2026
O calendário segue o modelo de final de placa. Para facilitar a consulta, confira as datas principais:
Final 1: Parcelas em 10/jan, 10/fev e 10/mar. Cota única até 31/jan. Licenciamento até 31/mar.
Final 2: Parcelas em 10/fev, 10/mar e 10/abr. Cota única até 28/fev. Licenciamento até 30/abr.
Final 3: Parcelas em 10/mar, 10/abr e 10/mai. Cota única até 31/mar. Licenciamento até 31/mai.
Final 4: Parcelas em 10/abr, 10/mai e 10/jun. Cota única até 30/abr. Licenciamento até 30/jun.
Final 5: Parcelas em 10/mai, 10/jun e 10/jul. Cota única até 31/mai. Licenciamento até 31/jul.
Final 6: Parcelas em 10/jun, 10/jul e 10/ago. Cota única até 30/jun. Licenciamento até 31/ago.
Final 7: Parcelas em 10/jul, 10/ago e 10/set. Cota única até 31/jul. Licenciamento até 30/set.
Final 8: Parcelas em 10/ago, 10/set e 10/out. Cota única até 31/ago. Licenciamento até 31/out.
Final 9: Parcelas em 10/set, 10/out e 10/nov. Cota única até 30/set. Licenciamento até 30/nov.
Final 0: Parcelas em 10/out, 10/nov e 10/dez. Cota única até 31/out. Licenciamento até 30/dez.
Impacto na arrecadação estadual
Apesar da perda de receita com a nova isenção, a previsão da Secretaria da Fazenda é de que o estado arrecade R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026. Este valor representa um crescimento de 6% em comparação com a estimativa para 2025.
Da quantia total arrecadada, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante restante é dividido entre os municípios catarinenses e o próprio governo do estado, financiando serviços e investimentos em infraestrutura, saúde, segurança e outras áreas essenciais para a população.
