A Prefeitura de Praia Grande, cidade do litoral paulista, deu um passo importante para formalizar e fortalecer o comércio local. A administração municipal abriu mil licenças temporárias para ambulantes por meio do Programa de Autorização Especial, uma iniciativa aprovada pela Câmara Municipal.
Como funcionam as novas autorizações
O programa tem como objetivo principal regularizar o trabalho informal, além de incentivar o empreendedorismo e movimentar a economia da cidade. As mil permissões foram divididas de forma igualitária: 500 são destinadas para atuação na faixa de areia e as outras 500 para vias e logradouros públicos.
Em breve, os interessados poderão se inscrever através do site oficial da prefeitura. O processo será totalmente digital, exigindo um login único e o envio da documentação necessária. Ao final da inscrição, será gerado um protocolo em nome do candidato.
Quem pode se inscrever e quais são os requisitos
O benefício é exclusivo para moradores de Praia Grande, que precisam comprovar residência no município. Além disso, é obrigatório apresentar uma declaração de inexistência de antecedentes criminais e declarar que não exerce outra atividade econômica remunerada.
Os critérios variam conforme o perfil do candidato. Ex-ambulantes ou trabalhadores atualmente não autorizados devem apresentar fotos da estrutura usada, notas fiscais de mercadorias ou outros documentos que comprovem a atividade anterior. Pessoas com deficiência (PCD) precisam anexar laudo médico compatível.
Sistema de pontuação define prioridade
A concessão das autorizações não será por ordem de chegada, mas sim através de um sistema de pontuação cumulativa. A Secretaria Municipal de Finanças será responsável pela análise de todos os documentos e poderá solicitar informações adicionais.
Os pontos são distribuídos da seguinte forma:
- 5 pontos para ex-ambulantes ou ambulantes não autorizados atualmente (com comprovação).
- 3 pontos para pessoas inscritas no CadÚnico há pelo menos 6 meses.
- 2 pontos para Pessoas com Deficiência (PCD), com laudo médico.
- 1 ponto para candidatos com 60 anos ou mais.
Dessa forma, um candidato que já trabalhou como ambulante, está no CadÚnico e tem mais de 60 anos, por exemplo, pode acumular 9 pontos e terá prioridade sobre alguém com pontuação menor.
O que poderá ser vendido
A prefeitura também definiu uma lista de produtos permitidos para comercialização pelos ambulantes credenciados. Entre os itens autorizados estão:
- Coco, sucos, refrigerantes e água.
- Doces em geral (devidamente embalados e lacrados).
- Pipoca, açaí, milho e seus derivados.
- Artesanato e bijuteria.
- Brinquedos infláveis.
- Lanches, pastel e salgados.
A medida está prevista em uma Lei Complementar que aguarda sanção e busca organizar a atividade de forma transparente e justa, trazendo mais ordem para os espaços públicos e oportunidades para a população local.
