Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e ultrapassou o limite de faturamento anual, é importante agir rápido para evitar problemas com a Receita Federal. Mas não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender o que fazer!
O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?
O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Caso você ultrapasse esse valor, automaticamente perde o direito ao Simples Nacional e precisa se enquadrar em outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Passo a passo para regularizar sua situação
- Calcule o faturamento exato: Confira todas as notas fiscais emitidas no ano para ter certeza do valor total.
- Procure um contador: Um profissional poderá te orientar sobre a melhor opção tributária para o seu caso.
- Faça a migração de regime: O processo deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao que ultrapassou o limite.
- Regularize suas obrigações: Pague eventuais impostos em atraso e apresente as declarações necessárias.
Consequências de não regularizar
Se você não fizer a migração dentro do prazo, pode ter que pagar multas e juros sobre os impostos devidos. Além disso, corre o risco de ter o CNPJ cancelado.
Dicas para evitar problemas
- Monitore mensalmente seu faturamento
- Considere aumentar seus preços se estiver próximo do limite
- Se for ultrapassar, já planeje a migração com antecedência
Lembre-se que estar regularizado é essencial para o crescimento do seu negócio. Agindo corretamente, você evita dores de cabeça e pode focar no que realmente importa: empreender!
