A Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhos por Aplicativos da Câmara dos Deputados definiu a data para uma decisão crucial. Os parlamentares vão se reunir na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, para uma sessão deliberativa com o objetivo de votar o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
No entanto, um fato chama a atenção: o texto do relatório ainda não foi disponibilizado publicamente, faltando menos de quatro dias para a votação. A falta do documento prévio gera incerteza sobre o conteúdo que será submetido à apreciação dos deputados.
Uma Prioridade da Liderança da Câmara
O tema da regulação do trabalho via plataformas digitais é tratado como uma das prioridades do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pressão por uma normatização que defina direitos e deveres de motoristas e entregadores tem mobilizado o Congresso e o governo federal.
Nos últimos dias, o governo federal intensificou esforços para retomar o protagonismo na discussão. Um projeto enviado pelo Executivo no ano passado acabou emperrado em disputas políticas e não chegou a ser votado. Agora, ministros têm atuado diretamente nas articulações.
Articulações do Governo e Novo Grupo de Trabalho
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, assumiu a dianteira nos diálogos com movimentos que representam motoristas e entregadores. Ele conta com o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Esse grupo é visto como tendo uma postura mais favorável às reivindicações dos trabalhadores.
Nesta sexta-feira, 5 de dezembro, uma nova frente de discussão foi oficialmente aberta. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a criação de um grupo de trabalho específico para tratar da regulação dos entregadores por aplicativos. O grupo terá um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos.
A composição deste grupo é significativa e inclui:
- Ministros do governo federal.
- O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
- O relator da proposta na Câmara, deputado Augusto Coutinho.
- O presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Um ponto que já gera debate é o fato de que as próprias plataformas de aplicativo não foram convidadas a integrar este grupo de trabalho inicial, o que pode levantar questionamentos sobre a abrangência do debate.
Cenário de Incerteza e Expectativa
A proximidade da votação na comissão especial, sem que o relatório final tenha sido divulgado, cria um cenário de expectativa e certa apreensão. De um lado, há a pressão política para avançar em uma regulamentação há muito aguardada. De outro, a falta de transparência sobre o texto concreto que será votado pode complicar o processo.
A criação do grupo de trabalho no âmbito do Executivo, paralelamente aos trâmites no Legislativo, indica a complexidade e a urgência que o tema adquiriu. Os próximos dias serão decisivos para definir os rumos da regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, um setor que envolve milhões de trabalhadores e movimenta bilhões de reais na economia.
