Trabalho doméstico formal registra queda contínua há uma década no Brasil
Um levantamento abrangente do Ministério do Trabalho revela uma tendência preocupante no mercado de trabalho brasileiro: o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada vem diminuindo consistentemente há aproximadamente dez anos. Apesar dos avanços salariais significativos registrados recentemente, com a remuneração média da categoria superando pela primeira vez a marca dos R$ 2 mil em dezembro do ano passado, as oportunidades de emprego formal nesse setor seguem em declínio.
Direitos conquistados, mas vagas em retração
O trabalho doméstico passou por transformações profundas nos últimos anos, especialmente após a aprovação da PEC das Domésticas em 2013 e sua regulamentação em 2015. Essa legislação histórica garantiu direitos trabalhistas essenciais e equiparou a categoria ao mesmo marco legal dos demais trabalhadores formais, determinando a obrigatoriedade da assinatura da carteira para quem trabalha ao menos três dias semanais para o mesmo empregador.
"Isso para mim é valioso. Antes, eu trabalhava de diarista, aqui e ali, não tinha essa segurança que eu tenho hoje. Para mim é muito importante", afirma Eliene Pereira da Silva, empregada doméstica que trabalha na casa da advogada Ângela Junck desde 2011. Eliene conseguiu sua formalização ainda antes da vigência da nova lei, um caso que exemplifica os benefícios da regularização.
Contraste entre salários crescentes e redução de vagas
Os dados oficiais mostram um cenário paradoxal: enquanto a remuneração média da categoria vem apresentando crescimento consistente desde 2021, alcançando patamares históricos, o número total de trabalhadores domésticos com carteira assinada registra queda acentuada. Em 2015, o Brasil contava com 1,64 milhão de profissionais formalizados nessa área. No ano passado, esse número havia caído para aproximadamente 1,3 milhão, representando uma redução significativa em menos de uma década.
A advogada Ângela Junck, empregadora de Eliene, destaca a importância da formalização: "Tem que preservar, porque a pessoa que não tem essa contratação perde muito. Por exemplo, aqui, ela trabalhou 15 anos. Se eu não tivesse feito esse reconhecimento, como que ela faria futuramente para comprovar um tempo de trabalho para uma futura aposentadoria? Não teria".
Informalidade persiste como desafio estrutural
Apesar dos avanços legais e da valorização salarial, o setor ainda enfrenta desafios consideráveis. Estimativas do Instituto Doméstica Legal indicam que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores domésticos permanecem na informalidade, sem acesso aos direitos básicos garantidos pela legislação trabalhista. Essa realidade contrasta com os benefícios evidentes da formalização, que incluem:
- Proteção previdenciária para aposentadoria futura
- Acesso a benefícios como férias remuneradas e décimo terceiro salário
- Segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores
- Possibilidade de comprovação de tempo de serviço
Fatores múltiplos explicam fenômeno complexo
O economista Renan Pieri, professor da FGV EAESP, analisa que a queda no número de trabalhadores formais resulta de uma combinação de fatores estruturais e demográficos: "Você tem uma redução do número de mensalistas, mas tem gente trabalhando como diarista, como uma alternativa. Você também tem uma questão de perfil demográfico. As famílias são menores hoje. Então, até a necessidade por esse tipo de mão de obra é menor do que já foi".
Pieri complementa sua análise destacando outras transformações sociais: "As pessoas moram mais em apartamentos hoje do que moravam há dez anos, o que também exige menos cuidados com o ambiente da casa. Então, tudo isso somado, mais as oportunidades de mercado de trabalho, que ficou mais dinâmico, as pessoas puderam se escolarizar mais e ter acesso a mais tipos de postos de trabalho. Tudo isso eu acho que explica um pouco desse fenômeno".
Essa complexa interação de fatores – incluindo mudanças nos arranjos familiares, transformações habitacionais, maior dinamismo do mercado de trabalho e aumento da escolarização – ajuda a compreender por que, mesmo com salários mais altos e direitos garantidos, o trabalho doméstico formal segue em trajetória de redução no Brasil.
