Reforma trabalhista de Milei avança no Senado argentino
A reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei deu mais um passo importante no Congresso argentino. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável nas comissões do Senado nesta sexta-feira, dia 20. A proposta está programada para ser analisada no plenário do Senado na próxima sexta-feira, 27, etapa que pode garantir sua aprovação final e marcar um momento decisivo para a administração Milei.
Retorno ao Senado com alterações
A reforma trabalhista voltou ao Senado após sofrer modificações significativas na Câmara dos Deputados. O texto precisou ser revisado porque o Executivo retirou o dispositivo mais polêmico, que previa a redução de 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Esse ponto havia gerado forte resistência durante a tramitação, levando o governo a negociar cerca de 30 alterações no texto original para garantir uma aprovação mais rápida.
Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas. Segundo o governo, os objetivos principais são reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, como parte de um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.
Debates acalorados e polarização
A sessão na Câmara dos Deputados começou às 14h, após solicitação enviada ao presidente da Casa, Martín Menem, e foi marcada por confusão e troca de provocações no plenário. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou duramente a condução dos trabalhos, chegando a provocar o presidente com a frase "Cresça, Sr. Presidente" e afirmando que os parlamentares "vão se arrepender" da decisão.
Mais tarde, por volta das 21h30, a deputada Marcela Mango, do mesmo partido, solicitou uma questão de ordem para que o projeto retornasse à comissão, pedido que foi negado. Em contrapartida, a deputada Silvana Myriam Giudici pediu uma questão de ordem para que a proposta fosse votada em meia hora, moção que foi aceita inicialmente, mas depois retirada.
Protestos e medidas de segurança
No dia anterior à aprovação no Senado, milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra a proposta trabalhista. Os atos terminaram em confrontos com a polícia, resultando na detenção de cerca de 30 pessoas, segundo informações da agência de notícias France Presse.
Diante do clima tenso, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa, alertando para possíveis situações de risco. A pasta recomendou que jornalistas evitassem permanecer entre possíveis focos de confronto e as forças de segurança, informando que seria criada uma "zona exclusiva" para a cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.
Principais mudanças da reforma
Entre as alterações que permanecem no texto da reforma trabalhista, destacam-se:
- Férias mais flexíveis: poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional.
- Ampliação da jornada: possibilidade de estender a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.
- Restrições a greves: em setores considerados essenciais, exige-se um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%.
- Período de experiência: ampliado para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas.
- Mudanças na negociação coletiva: permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
- Alterações em indenizações: redução no cálculo e possibilidade de pagamento parcelado.
- Combate à informalidade: eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização.
Além disso, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e um seguro de proteção, enquanto o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais estabelecidas durante a pandemia.
Contexto do mercado de trabalho argentino
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios do Instituto Nacional de Estatística e Censos, referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, resultando em uma taxa de desocupação de 6,6%. A população economicamente ativa somava 15,4 milhões, equivalente a 51,4% da população total.
Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado. O setor de serviços reúne aproximadamente 70% dos postos de trabalho, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Além disso, mais de um quarto dos ocupados trabalha mais de 45 horas por semana, indicando jornadas prolongadas.
Críticas e expectativas
Críticos da reforma argumentam que as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados. Eles alertam que a flexibilização excessiva pode levar à precarização das condições de trabalho.
Por outro lado, o governo defende que a modernização da legislação é essencial para enfrentar os desafios econômicos do país e estimular a geração de empregos formais. A expectativa é que o texto final seja aprovado até 1º de março, consolidando uma das principais bandeiras da administração Milei desde sua posse em dezembro de 2023.
