O governo federal inicia, a partir desta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, a liberação de R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela destinada aos trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse montante representa os recursos que estavam retidos para aqueles que foram demitidos no período compreendido entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
Beneficiários e cronograma de pagamento
Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa segunda etapa de pagamentos dos saldos remanescentes irá beneficiar um total de 822,6 mil pessoas. Os depósitos serão realizados de forma progressiva, com previsão de conclusão até o dia 12 de fevereiro.
Contexto da primeira etapa
Na fase inicial, que ocorreu anteriormente, foram liberados R$ 3,8 bilhões, valor que atendeu mais de 14 milhões de trabalhadores. Essa ação foi estabelecida por meio de uma medida provisória publicada oficialmente no dia 23 de dezembro do ano passado.
Críticas à modalidade saque-aniversário
Em comunicado oficial, o MTE destacou que a opção pelo saque-aniversário impõe uma penalização injusta aos trabalhadores, uma vez que impede o acesso aos recursos do FGTS em situações de demissão. O ministro Luiz Marinho reforçou essa posição, afirmando: "O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego".
Marinho lembrou ainda que o FGTS foi concebido como uma poupança individual com o objetivo de amparar os trabalhadores em momentos de desemprego, mas, na prática, muitos não conseguem utilizá-lo justamente quando mais necessitam.
Mecanismos de recebimento
De acordo com as orientações do ministério, a maioria dos beneficiários terá os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias, desde que tenham realizado o cadastro prévio no aplicativo do FGTS. Para aqueles que não informaram um número de conta, o saque poderá ser efetuado através das seguintes alternativas:
- Terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas credenciadas
- Unidades do CAIXA Aqui
Impacto dos empréstimos bancários
O MTE alerta que, dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, aproximadamente 9,9 milhões têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários. Essa situação impede o recebimento do valor integral. Além disso, outras 2,1 milhões de pessoas possuem o saldo totalmente vinculado a essas operações de crédito, não havendo, portanto, valores livres para saque.
Dados históricos e adesão
Desde o ano de 2020, a modalidade saque-aniversário já resultou na liberação de cerca de R$ 197 bilhões. Desse total, 40% foram direcionados diretamente aos trabalhadores, enquanto os 60% restantes foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.
Atualmente, o número de adesões ao saque-aniversário alcança 40,3 milhões de pessoas, em um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Dentro desse grupo, 28,5 milhões mantêm operações de antecipação de valores ativas.
