Crise no Seguro Defeso deixa 70 mil pescadores do Piauí sem receber parcelas atrasadas
Aproximadamente 70 mil pescadores artesanais do Piauí estão sem receber o Seguro Defeso, um benefício crucial durante o período da Piracema, quando a pesca comercial é proibida para preservar a reprodução dos peixes. A presidente da Federação dos Pescadores do Piauí (FEPEPI), Raimunda de Sousa, revelou que há parcelas em atraso desde 2024, e a situação se agravou com a mudança na gestão do programa.
Mudança na gestão e falta de respostas
Em novembro de 2025, a administração do Seguro Defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como parte de uma reorganização do governo federal. O objetivo declarado era agilizar os processos, ampliar o controle e reduzir fraudes, garantindo que o pagamento chegasse aos pescadores que dependem do auxílio.
No entanto, a transição tem sido problemática. Raimunda de Sousa afirmou que os pescadores estão sendo afetados desde o ano passado, e o defeso de 2025-2026 se tornou pior com a migração. Ela destacou que muitos benefícios estão sendo colocados em exigência sem sentido, deixando os trabalhadores sem esperanças de receber o seguro.
Impacto direto na alimentação das famílias
A falta do benefício está causando sérias dificuldades, especialmente na alimentação. Durante o Natal de 2025, um pescador relatou não ter sequer um frango para a ceia, exemplificando a crise. Com a proibição da pesca comercial até maio, muitas famílias dependem exclusivamente do Seguro Defeso para sobreviver.
As principais causas dos atrasos incluem divergências entre os dados dos pescadores e o sistema federal, além da falta de prazo para a manutenção do Registro do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Responsabilidades em disputa
Procurado, o MTE informou que os pagamentos em questão são de responsabilidade do INSS. Já o INSS no Piauí disse que solicitou informações a Brasília e aguarda resposta, criando um impasse burocrático que deixa os pescadores em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao Seguro Defeso?
Para receber o benefício, é necessário:
- Depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda.
- Estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
- Ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados fora do período de defeso.
- Não receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitada a um salário-mínimo.
Os interessados podem requerer o benefício online pelo site Meu INSS.
Período da Piracema no Piauí
A pesca comercial e esportiva está proibida no estado entre 15 de novembro de 2025 e 16 de março de 2026, visando proteger o ciclo reprodutivo dos peixes. A pesca de subsistência permanece liberada, com limite de 5 kg por dia, e é permitido o transporte de peixes de pisciculturas com declaração de origem.
Quem desrespeitar as normas pode enfrentar multas de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado, e até prisão.
Esta crise evidencia a fragilidade dos sistemas de proteção social para trabalhadores essenciais, como os pescadores artesanais, que dependem de benefícios como o Seguro Defeso para sua subsistência durante períodos de restrição ambiental.
