O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu uma condição para enviar ao Congresso Nacional um projeto que visa acabar com a escala de trabalho 6x1. Em declarações feitas nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, Lula afirmou que a economia brasileira está preparada para essa mudança, mas que a iniciativa legislativa do Executivo depende de uma provocação.
Condição para envio do projeto ao Congresso
Durante seu pronunciamento, o presidente foi enfático ao dizer que não tomará a iniciativa de enviar um projeto de lei do governo sem ser provocado. Lula detalhou que pediu diretamente a dirigentes sindicais que levem propostas concretas até ele, geradas a partir do diálogo nas portas das fábricas.
"Eu disse para os dirigentes sindicais: eu não quero tomar a iniciativa do Poder Executivo e mandar um projeto do governo. Eu preciso ser provocado", declarou o presidente. Ele complementou orientando que as propostas sejam apresentadas no Conselhão, órgão organizado pela ministra Gleisi Hoffmann, para que, a partir delas, um projeto seja formalizado e enviado ao Legislativo.
Economia e setores preparados para a mudança
Lula fundamentou sua posição na avaliação de que o comércio e a indústria nacionais já estão preparados para o fim da escala 6x1. Segundo ele, os avanços tecnológicos conquistados pelo país são um fator crucial que permite contemplar a redução da jornada de trabalho sem prejuízos à produtividade.
A escala 6x1, atualmente em vigor em diversos setores, consiste em um regime onde o trabalhador labora seis dias consecutivos para ter direito a um único dia de folga, garantindo geralmente apenas um domingo livre por mês.
Contexto legislativo: a PEC das 36 horas
A discussão ganha força no Congresso paralelamente às declarações presidenciais. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.
Essa mudança, se aprovada, tornaria inviável na prática a manutenção da escala 6x1. A PEC agora aguarda votação em plenário, que está prevista para ocorrer no ano de 2026. A movimentação no Senado cria um cenário propício para que o debate avance no Executivo, conforme sinalizado por Lula.
O posicionamento do presidente coloca os sindicatos e o Congresso como atores centrais para destravar a proposta governamental. Enquanto isso, a PEC que tramita no Senado segue seu curso, indicando que a pauta da redução da jornada e do fim do modelo 6x1 deve permanecer em evidência no cenário político e trabalhista brasileiro nos próximos meses.
