O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou mudanças significativas na legislação trabalhista e tributária durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26). O evento marcou a sanção da reforma do Imposto de Renda, que inclui a isenção total da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e abriu espaço para um amplo debate sobre a redução da jornada de trabalho no país.
Isenção da PLR e reforma tributária
Uma das principais medidas anunciadas foi a isenção completa do Imposto de Renda sobre a PLR, benefício pago aos trabalhadores que atualmente só é isento até o valor de R$ 8.214. A proposta atende a uma antiga reivindicação das centrais sindicais e foi destacada durante o evento por Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores, e pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto com as novas regras. Para compensar a renúncia fiscal, o governo estabeleceu alíquotas mais altas para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais, grupo que compreende cerca de 140 mil pessoas.
Debate sobre jornada de trabalho
Em seu discurso, Lula defendeu a necessidade de modernizar a legislação trabalhista brasileira. "A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943", afirmou o presidente, referindo-se ao ano de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Lula argumentou que "os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção". A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são bandeiras históricas da esquerda brasileira que agora contam com o apoio do governo federal.
Contexto político e ausências significativas
A cerimônia de sanção da reforma ocorreu em um ambiente de tensão política. Notou-se a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fato interpretado como mais um sinal do estremecimento nas relações entre o governo e a cúpula do Legislativo.
Paralelamente, Lula busca apoio para a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do candidato está marcada para 10 de dezembro, e o governo trabalha para garantir os 41 votos necessários no Senado em meio a um Congresso marcado por tensões políticas.
Embora tenha ressaltado a importância da isenção do IR, Lula fez questão de ponderar que a medida "não vai salvar a humanidade brasileira". O presidente reafirmou seu compromisso de elevar o Brasil a um patamar de desenvolvimento médio e reduzir a desigualdade social no país.
