O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que irá solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação dos recursos retidos no FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A medida pode beneficiar aproximadamente 13 milhões de pessoas com um montante total de R$ 6,5 bilhões.
Prazo para pagamento e impedimento legal
Segundo o ministro, os valores poderão ser pagos ainda no primeiro trimestre de 2026. Marinho explicou que não é possível fazer a liberação este ano porque o governo já realizou em março um pagamento de R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de profissionais, e a legislação atual impede a repetição da medida no mesmo ano.
"Tem a possibilidade, no começo do ano, de a gente criar condição, discutir com o presidente de novo e liberar esse recurso também para essas famílias", afirmou Marinho durante apresentação dos dados de emprego e desemprego pelo Caged nesta quinta-feira (27).
Quem terá direito ao benefício
Serão beneficiados os cotistas que aderiram ao saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e que foram demitidos neste ano. Para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, o dinheiro já foi liberado anteriormente.
A retenção do FGTS na rescisão ocorre especificamente quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário. Pela legislação vigente, ele perde o acesso aos valores quando é desligado da empresa e fica dois anos sem acesso ao saldo do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, é permitido sacar apenas a multa de 40% sobre o FGTS.
Mudanças no saque-aniversário
Em outubro, o governo Lula implementou alterações significativas nas regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. As novas determinações incluem:
- Limitação da antecipação a até cinco anos
- Parcelas de até R$ 500 por ano (total de R$ 2.500)
- Restrição da quantidade de operações por trabalhador anualmente
- Estabelecimento de prazo para contratação de empréstimo após adesão
- Definição de valor mínimo para antecipação
As modificações entraram em vigor em 1º de novembro e não afetam empréstimos já contratados anteriormente. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de sair do fundo para instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030.
Dados de agosto mostram que o FGTS possui atualmente 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões (51%) já aderiram ao saque-aniversário. Considerando também os inativos, o número total chega a 29 milhões de cotistas.
O ministro Luiz Marinho, que também preside o conselho curador do FGTS, manifestou críticas ao modelo atual do saque-aniversário, lembrando que tentou revogar a lei quando assumiu o ministério no início de 2023. "Depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário puro e simples. Revogava a lei, ponto e acabou", declarou.
Marinho destacou ainda que a antecipação do saque transformou-se em "uma armadilha grande para o trabalhador", citando que muitos utilizam os valores para apostas em sites de betting.
