Governo avalia como positivo avanço de PEC sobre fim da escala 6x1 na Câmara
O Palácio do Planalto classificou como "gesto positivo" a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de avançar com as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Nesta segunda-feira (9), Motta encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata diretamente desse tema polêmico.
Plano do governo mantém envio de projeto de lei próprio
Apesar da avaliação favorável, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter seu plano original de enviar um projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ao g1 que o anúncio de Motta confirma a intenção dele de levar adiante a agenda na Câmara, mas ressaltou que o Executivo continua considerando mandar uma proposta legislativa própria.
Prioridade máxima em ano eleitoral
O fim da jornada de trabalho 6x1 transformou-se em uma das prioridades máximas do governo Lula para este ano, potencialmente servindo como um dos principais motes de campanha para a possível reeleição do presidente. Por essa razão, o governo busca celeridade máxima no processo legislativo.
Durante entrevista concedida em São Paulo nesta segunda-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, deixou claro que o governo deseja a votação do fim da escala 6x1 ainda em 2024, preferencialmente ainda no primeiro semestre.
Projeto de lei versus PEC: vantagens estratégicas
Boulos apresentou uma análise detalhada sobre as diferenças processuais entre um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição:
- O envio de um projeto de lei com urgência constitucional permitiria uma análise mais rápida e facilitada pelo Congresso Nacional
- A urgência constitucional, que tem prazo de 60 dias, trava a pauta da Casa Legislativa se não for votada, criando condições para deliberação mais ágil
- Uma PEC necessita de mais votos para aprovação do que um projeto de lei comum, o que poderia dificultar sua tramitação
O ministro anunciou ainda que o governo pretende se reunir na quinta-feira (12) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir os melhores caminhos para a tramitação do tema, buscando um consenso sobre a forma mais eficiente de avançar com a proposta.
Detalhes da PEC em tramitação
O presidente da Câmara juntou duas propostas distintas para análise conjunta:
- Uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba completamente com a escala 6x1
- Um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
Segundo Motta, após a análise do texto pelo colegiado da CCJ, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. O parlamentar declarou que todos os setores da sociedade serão ouvidos, "com equilíbrio e responsabilidade", para que a melhor legislação possível seja entregue à população brasileira.
Mudanças constitucionais propostas
A PEC que agora poderá ser discutida na Câmara pretende alterar um trecho específico da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A proposta de Erika Hilton estabelece três mudanças fundamentais:
- A jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias
- A jornada semanal não poderá ultrapassar 36 horas semanais
- A jornada será de 4 dias por semana
Segundo o texto da proposta, essas mudanças significativas entrariam em vigor somente após 360 dias da eventual promulgação da PEC, dando um período de adaptação para empresas e trabalhadores.
