Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está causando apreensão entre autoescolas e instrutores da região Sul de Minas Gerais. As mudanças, que aguardam publicação no Diário Oficial da União, prometem revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com o objetivo declarado de reduzir custos. No entanto, o setor de formação de condutores local vê a medida com preocupação, temendo um cenário de demissões em massa e incertezas financeiras.
O que muda no processo para tirar a CNH?
Aprovada por unanimidade, a nova regra do Contran traz alterações profundas nas etapas tradicionais de formação. A principal delas é a flexibilização da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Além disso, a resolução cria a figura do instrutor autônomo, um profissional que poderá atuar independentemente de uma autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, a motivação central é econômica: reduzir o custo do processo de habilitação, visto como uma barreira para muitos brasileiros. O governo federal estima que, com as novas regras, o valor total para tirar a CNH possa cair drasticamente, até 80%. Em Minas Gerais, onde o preço médio atual é de R$ 3.968,15 – o quarto mais alto do país –, a potencial economia seria significativa.
Preocupação com demissões e custos fixos no setor
Do outro lado, a perspectiva é de apreensão. O Sindicato dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores de Pouso Alegre e região (STCFCPAR), que representa 156 municípios, alerta para o risco de uma crise no segmento.
"O grande medo é do empresário ter que fazer uma dispensa em massa e não ter custos para arcar com as verbas rescisórias", afirma Leandro Melo, presidente do STCFCPAR. Ele destaca que o risco financeiro relacionado a essas possíveis demissões tem tirado o sono dos empresários.
A estrutura necessária para manter uma autoescola é outro ponto sensível. Os custos fixos são elevados, incluindo:
- Veículos específicos e adaptados
- Espaço físico mínimo exigido por lei
- Salários de diretores, instrutores e equipe administrativa
Uma autoescola de porte médio na região Sul de Minas pode ter despesas mensais entre R$ 35 mil e R$ 40 mil, tornando o cenário de queda repentina na demanda especialmente preocupante.
Dúvidas sobre a figura do instrutor autônomo
A criação do instrutor autônomo, embora vista como uma forma de desburocratização, também gera muitas interrogações práticas. Pelas novas regras, para atuar dessa forma, o profissional deverá cumprir uma série de requisitos:
- Ter no mínimo 21 anos de idade
- Possuir CNH há pelo menos dois anos
- Ter ensino médio completo
- Estar cadastrado no Detran
- Não ter cometido infração gravíssima no ano anterior
Além disso, surge o desafio logístico e financeiro: conseguir um veículo próprio e mantê-lo com as adaptações exigidas, assumindo despesas que hoje são responsabilidade das autoescolas.
"Será que o instrutor hoje tem um veículo próprio? Como que vai ser? Ele tem condições de comprar um veículo, adaptar isso?", questiona a instrutora Ana Paula Silva. Ela também levanta dúvidas sobre a formalização da atividade: "Vai ser PJ? Vou ter que abrir um MEI para fazer isso?".
Diálogo e implementação das novas regras
Grupos que administram autoescolas em cidades como Pouso Alegre, Ouro Fino e Jacutinga afirmam que, apesar de serem favoráveis a melhorias no processo, não foram convidados a participar das discussões que levaram à resolução.
Eles reforçam que mudanças estruturais dessa magnitude precisam ser debatidas de forma ampla, envolvendo todos os atores do setor. O objetivo, segundo eles, é evitar prejuízos não apenas para trabalhadores e empresas, mas também para os próprios candidatos à CNH, que podem ser afetados por uma transição desordenada.
Enquanto a publicação oficial da resolução no Diário Oficial da União não ocorre, o setor de formação de condutores do Sul de Minas aguarda, na expectativa de que o diálogo com o poder público avance antes da implementação definitiva das alterações. O futuro de centenas de empregos e a sustentabilidade de um segmento econômico importante para a região estão em jogo.
