O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou nesta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, uma das críticas mais duras do governo ao PL Antifacção, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior. Em declarações contundentes, Haddad afirmou que o texto final "enfraquece operações, asfixia a Polícia Federal e facilita a vida dos líderes do crime organizado".
Alterações polêmicas no projeto original
O projeto, que havia sido enviado originalmente pelo Poder Executivo, passou por modificações profundas no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), delegado licenciado da Polícia Militar. Segundo análise do Ministério da Fazenda, as alterações implementadas pelo parlamentar reduzem significativamente a capacidade operacional da PF e interferem em fontes de financiamento essenciais para operações especiais e fiscalização de fronteiras.
Haddad foi enfático ao declarar que a proposta "vai na direção oposta do combate ao crime". O ministro alertou que o texto cria mecanismos frágeis que serão explorados por advogados especializados para anular investigações em andamento, beneficiando diretamente as organizações criminosas que o projeto pretende combater.
Impactos na segurança pública e economia
Dentro do governo federal, a avaliação é que o projeto aprovado na Câmara reduz a autonomia técnica da Polícia Federal e fragiliza o trabalho integrado de inteligência que sustenta operações contra lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico de armas. Essa situação preocupa especialmente a equipe econômica, que busca recompor receitas e ampliar o controle sobre fluxos financeiros ilícitos.
O relator Derrite tentou incluir no texto a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas, mas este ponto foi retirado após forte pressão do Palácio do Planalto. A versão final do projeto estabelece um novo marco legal para enfrentar organizações criminosas, porém com abordagem considerada mais punitivista e menos integrada aos órgãos federais.
Críticas ao processo de votação e próximos passos
Fernando Haddad também questionou a velocidade com que a votação foi conduzida. O projeto foi aprovado em regime acelerado, sem realização de audiências públicas e sem discussão aprofundada sobre seus impactos operacionais e financeiros. "Tenho a impressão de que muitos parlamentares votaram sem conhecer o conteúdo", afirmou o ministro.
O PL Antifacção segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer modificações. Senadores alinhados com o governo avaliam que partes do texto precisarão ser reescritas para restaurar o papel da Polícia Federal e eliminar dispositivos considerados juridicamente frágeis. A expectativa é que a Casa reveja ou suavize as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados.
