As principais entidades representativas do setor financeiro brasileiro se uniram para emitir um posicionamento contundente em defesa da autonomia do Banco Central. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação de Creditaristas e Financiadores (Acrefi) e a Zetta divulgaram uma nota conjunta no sábado, 27 de dezembro de 2025, expressando preocupação com a ingerência do Poder Judiciário nas atribuições de supervisão e liquidação de instituições financeiras.
Defesa da autonomia técnica do BC
O documento, embora não cite nominalmente o Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o ministro Dias Toffoli, deixa claro o contexto da crítica. As entidades enfatizam que a atuação do Banco Central do Brasil (BCB) deve ser pautada exclusivamente por critérios técnicos, sem interferências externas.
A nota afirma textualmente que "a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente". As associações reconhecem que o BCB tem exercido esse papel de forma "prudente e vigilante", realizando uma supervisão bancária atenta e independente.
O pano de fundo da controvérsia
A manifestação ocorre em um momento de tensão institucional envolvendo decisões judiciais que impactam diretamente a atuação do órgão regulador. O teor da nota é uma resposta clara a eventuais intervenções da Justiça em processos de supervisão, como o caso do Banco Master, que tem sido alvo de ações no STF.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tem sido uma figura central nesse debate, com decisões que afetam a esfera de atuação do Banco Central. A nota das entidades defende que a estabilidade do sistema financeiro depende da manutenção dessa separação clara de funções entre os poderes.
Implicações para o mercado financeiro
A posição conjunta de Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta sinaliza a preocupação do setor com a segurança jurídica e a governança regulatória. A intromissão judicial em questões técnicas de supervisão bancária pode, na visão das entidades, criar precedentes perigosos e abalar a confiança no sistema.
O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação de cada poder e a necessidade de preservar a independência operacional do Banco Central, um princípio considerado fundamental para a saúde da economia e a proteção dos poupadores e investidores. A nota serve como um alerta sobre os riscos de se politizar ou judicializar decisões que, por sua natureza complexa, demandam expertise técnica especializada.
