O Congresso Nacional concluiu o processo de definição das contas públicas para o próximo ano, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a palavra final nesta quinta-feira, 1º. O chefe do Executivo sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as diretrizes financeiras do governo federal.
Principais pontos do orçamento sancionado
O ato de sanção presidencial traz uma notícia concreta para os trabalhadores: a confirmação do novo valor do salário mínimo. A partir de janeiro de 2026, o piso nacional passará a ser de R$ 1.621. Isso representa um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual de R$ 1.518, equivalente a um reajuste de 6,79%. Os trabalhadores começarão a receber com base no novo valor no pagamento referente ao mês de fevereiro.
O texto aprovado pelo Legislativo em dezembro e agora sancionado pelo Planalto projeta uma receita total da União na casa dos R$ 6,5 trilhões para o ano que vem. Além do reajuste salarial, a proposta estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo, indicando uma previsão de que as receitas superem as despesas, excluindo os juros da dívida.
Destino dos recursos e cortes anunciados
Um dos pontos de maior destaque no orçamento é a previsão de recursos para as emendas parlamentares. O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões para este fim, um montante que sempre gera debates sobre a influência do Congresso na execução orçamentária.
Desse total, a maior fatia, R$ 49,9 bilhões, está sob controle direto dos parlamentares. Desse valor, R$ 37,8 bilhões são para as chamadas emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo. Elas se dividem em:
- Emendas individuais (para cada deputado e senador): R$ 26,6 bilhões.
- Emendas de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Outros R$ 12,1 bilhões são reservados para emendas de comissão, que não têm caráter impositivo e dependem de liberação pelo Palácio do Planalto para serem executadas. Ainda há uma previsão de R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para equilibrar as contas e atingir a meta de superávit, o orçamento aprovado inclui cortes em algumas áreas. Foram realizados contingenciamentos em despesas previdenciárias e em programas sociais, como o Pé de Meia e o Auxílio Gás.
Contexto e próximos passos
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula também sancionou outros projetos tributários. A aprovação do orçamento pelo Congresso aconteceu em dezembro, seguindo o calendário fiscal. Com a sanção presidencial, mesmo com vetos parciais, a lei entra em vigor e orientará a execução financeira do governo federal ao longo de todo o ano de 2026.
Os vetos aplicados pelo presidente ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. O orçamento aprovado reflete um acordo entre o Executivo e o Legislativo, balanceando políticas sociais, como o aumento do salário mínimo, com demandas parlamentares por investimentos regionais via emendas e a busca por um equilíbrio fiscal.
