Os deputados federais deram um passo decisivo na segunda etapa da regulamentação da reforma tributária nesta segunda-feira, 15 de julho. O plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que define as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares centrais da nova arquitetura fiscal do país.
Resultado da votação e próximos passos
A proposta foi aprovada com ampla margem de votos. 330 parlamentares votaram a favor, enquanto 104 se posicionaram contra. O registro da sessão também apontou que 77 deputados estavam ausentes no momento da decisão. Com a aprovação do texto-base, o projeto segue para a análise de possíveis emendas em plenário, antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
O papel crucial do comitê gestor
O comitê gestor do IBS será um órgão fundamental na nova fase do sistema tributário. Sua principal atribuição será administrar e fiscalizar a arrecadação e a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços, que unificará cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A definição clara de suas regras de composição e funcionamento é considerada essencial para a transição e implementação bem-sucedida da reforma.
Contexto e importância da medida
Esta votação representa a concretização de mais uma etapa da Emenda Constitucional 132, que aprovou a reforma tributária em 2023. A criação de um comitê gestor forte e bem estruturado é vista por especialistas como vital para garantir a neutralidade fiscal entre os estados, evitar guerras fiscais e assegurar que a transição para o novo modelo seja tecnicamente sólida e transparente. A expectativa é que a regulamentação completa traga mais previsibilidade para empresas e contribuintes.
O avanço do projeto na Câmara dos Deputados demonstra a continuidade dos trabalhos para operacionalizar a maior mudança no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. A atenção agora se volta para o Senado, onde a proposta será submetida a nova análise.
