O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu um recurso apresentado pelo governo federal e autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, conforme apurou o g1. Entretanto, as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuam suspensas.
Decisão do TCU
No recurso encaminhado à Corte, o governo solicitava a concessão de efeito suspensivo até o julgamento do mérito da ação que envolve os novos empréstimos consignados. No documento, o Executivo argumentou que a suspensão do empréstimo pessoal consignado com desconto em folha teria relevantes impactos sociais e econômicos, ao empurrar segurados para modalidades de crédito mais caras, para a informalidade ou até para situações de superendividamento.
Segundo o governo, a medida também reduziria a circulação de recursos em setores sensíveis da economia. O g1 apurou que integrantes do governo se reuniram com o ministro na manhã de quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Em um novo encontro realizado nesta sexta-feira (8), ficou definido o desbloqueio da modalidade.
Entenda o caso
Na semana passada, o TCU determinou que o INSS suspendesse imediatamente a concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que as travas de segurança e controles internos estejam adequados no sistema eConsignado. A Corte de Contas também mandou suspender novas concessões de crédito consignado nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício até que o tribunal volte a decidir sobre o tema.
Segundo o ministro relator, Marcos Bemquerer, as medidas são necessárias diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS, visto que a ausência desses controles permite a ocorrência de fraudes críticas, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica prejudicada, entre outros.
A decisão foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.
