Posco Brasil pede autofalência com R$ 109 na conta e dívida de R$ 644 milhões
Posco Brasil pede falência com R$ 109 e dívida milionária

Gigante coreana pede falência no Brasil com apenas R$ 109 em conta e dívida milionária

A empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construções do Brasil entrou com um pedido de autofalência na Justiça brasileira em agosto de 2025, alegando uma crise financeira insanável. O processo revela uma situação dramática: a companhia declarou possuir apenas R$ 109 em sua conta corrente, enquanto suas dívidas acumuladas ultrapassam a impressionante marca de R$ 644 milhões.

Processo judicial e contestação dos credores

O pedido de falência foi aceito pela 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza em setembro de 2025. No entanto, empresas credoras recorreram da decisão, alegando suposta fraude por parte da sul-coreana. Elas argumentam que a falência teria sido planejada estrategicamente para evitar o pagamento das dívidas contraídas.

Conforme documentos judiciais, a Posco Brasil listou 47 credores em seu processo de falência. Entre eles estão ex-funcionários, pequenas e grandes empresas fornecedoras, além de órgãos públicos como a Fazenda Nacional, o INSS e a Receita Federal. A empresa admitiu que a dívida total de R$ 644 milhões pode ser ainda maior, considerando outros processos judiciais em andamento.

Patrimônio insignificante frente às dívidas

No pedido à Justiça, a Posco Brasil apresentou um patrimônio considerado ínfimo perto do montante devido. A empresa afirmou ter aproximadamente R$ 11 mil em ativos disponíveis, sendo todo seu patrimônio composto por:

  • Um Ford Fusion 2015, avaliado em R$ 70 mil
  • Um terreno no município de São Gonçalo do Amarante (CE), comprado por R$ 1,6 milhão
  • Saldo bancário de R$ 109 em conta corrente
  • R$ 4.798 em aplicações financeiras

Se a tese da incapacidade financeira for mantida pela Justiça, esses bens seriam vendidos para tentar saldar parte dos débitos. Contudo, com um patrimônio que não ultrapassa R$ 1,6 milhão contra dívidas de R$ 644 milhões, a maioria dos credores não receberia qualquer valor.

Contexto histórico: a construção da siderúrgica do Pecém

A Posco Brasil foi fundada especificamente para atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. O projeto representou um investimento de US$ 5,4 bilhões e contou com participação acionária da Vale (50%), Dongkuk (30%) e Posco (20%).

A empresa atuou ativamente entre 2013 e 2018, terceirizando praticamente todos os serviços da obra. As obras começaram efetivamente em 2013, com a siderúrgica entrando em operação em 2016, embora os serviços de construção só tenham sido oficialmente concluídos em 2018.

Em 2022, a CSP foi vendida para a gigante da siderurgia ArcelorMittal por US$ 2,2 bilhões, menos da metade do valor investido inicialmente. A ArcelorMittal reforçou que não tem qualquer relação com as dívidas da Posco Brasil.

Alegações de fraude e inconsistências

A Associação Internacional de Credores da Posco, criada por fornecedores que cobram valores da empresa, entrou na Justiça para barrar o pedido de falência. O grupo alega que o processo é fraudulento e foi propositalmente planejado para evitar pagamentos.

Frederico Costa, presidente da associação e credor com R$ 567 milhões a receber, questiona: "Como é que a pessoa deixa passar 5,5 bilhões [valor movimentado pela empresa na construção], não reserva valores para essas pessoas serem pagas, e deixa na conta menos de mil reais?"

Entre as inconsistências apontadas está o fato de que a lista inicial de credores não inclui todos os fornecedores que buscam ressarcimento. A empresa Maqloc, por exemplo, cobra R$ 22 milhões por aluguéis de equipamentos e prejuízos, valor que não constava na relação original apresentada à Justiça.

Estrutura de dívidas complexa

No processo de falência, a Posco Brasil detalhou suas dívidas da seguinte forma:

  1. Dívidas trabalhistas (com outras empresas): R$ 573 milhões
  2. Dívidas tributárias (com Fazenda Nacional e Receita Federal): R$ 33 milhões (posteriormente corrigido para R$ 42 milhões)
  3. Dívidas quirografárias (com outras empresas): R$ 10,4 milhões
  4. Dívida intercompany (empréstimos com a controladora sul-coreana): R$ 26,6 milhões

Dos R$ 573 milhões em dívidas trabalhistas, R$ 567 milhões correspondem a um único credor: o escritório de advocacia Campelo Costa, localizado em Fortaleza. A dívida originou-se de um contrato de US$ 50 milhões firmado em 2011, valor que foi atualizado judicialmente ao longo de quase uma década com juros, multas e outros encargos.

Desdobramentos judiciais e situação atual

Após o decreto de falência em setembro de 2025, a Justiça designou a empresa Farias e Lucena Serviços Administrativos para lidar com a liquidação do patrimônio. Em dezembro do mesmo ano, a Justiça rejeitou recurso contra a sentença de declaração de falência.

O Tribunal de Justiça do Ceará informou que o processo segue em tramitação regular no primeiro grau. Enquanto isso, credores continuam buscando responsabilizar a controladora sul-coreana pelas dívidas da filial brasileira.

Em outubro de 2025, o escritório Campelo Costa obteve uma decisão liminar que estende para a Posco Holdings (controladora de todos os braços da Posco no mundo) a responsabilidade pela dívida no Brasil. Esta decisão representa um passo importante na estratégia dos credores de alcançar a empresa-mãe na Coreia do Sul.

Esquema de terceirização questionado

A Associação de Credores também acusa a Posco Brasil de se valer de um esquema de empresas criadas especificamente para se endividar e fechar. Dois casos emblemáticos ilustram esta prática:

A empresa CMI Santos, contratada pela Posco Brasil, encerrou atividades sem pagar fornecedores nem impostos. Parte dos R$ 42 milhões em impostos cobrados da Posco Brasil pela Fazenda Nacional e Receita Federal são originalmente da CMI Santos, tendo sido repassados para a sul-coreana devido aos vínculos entre as empresas.

Outro caso similar envolve a coreana Dongyang Construction, também contratada pela Posco Brasil. A empresa alugou equipamentos da cearense Maqloc, parou de pagar em 2016 e deixou o país em 2019. A Maqloc obteve decisões judiciais favoráveis para cobrar R$ 22 milhões da Posco Brasil.

Desaparecimento do presidente e condução do processo

A Associação de Credores alega que o presidente da Posco Brasil, o engenheiro sul-coreano Jonguk Moon, deixou o Brasil em 2025 pouco após o pedido de falência e retornou para a Coreia do Sul. Desde então, não houve mais contato direto entre ele e os antigos funcionários ou credores.

Todo o processo de falência está sendo conduzido por advogados via procuração, aumentando as suspeitas dos credores sobre a transparência e legitimidade do procedimento. A situação ilustra os desafios jurídicos enfrentados quando empresas multinacionais enfrentam crises financeiras em diferentes jurisdições.