Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, nesta terça-feira (12), uma decisão de instância inferior contra a tarifa global de 10% imposta pela administração do presidente Donald Trump, com base na Seção 122 da Lei de Comércio. Com a medida, as tarifas continuam em vigor, inclusive para três importadores que haviam obtido na Justiça a suspensão das taxas, conforme informações da agência Reuters.
Decisão judicial anterior
Na semana passada, a Corte de Comércio Internacional dos EUA havia considerado ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações. Por 2 votos a 1, os juízes entenderam que Trump não tinha autoridade legal para impor esse aumento amplo nas taxas usando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Contudo, os efeitos da decisão ficaram restritos apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
Recurso e suspensão
Após a derrota, o governo Trump recorreu. Agora, o tribunal de apelações suspendeu temporariamente o entendimento da corte inferior e manteve as tarifas em vigor enquanto o caso continua sendo analisado.
Contexto das tarifas
A tarifa de 10% foi criada por Trump em fevereiro, depois de outra derrota judicial importante. Na ocasião, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente havia extrapolado seus poderes ao impor tarifas globais usando uma lei de emergência nacional de 1977. Os ministros afirmaram que apenas o Congresso americano pode aprovar tarifas amplas sobre produtos importados.
Diante disso, Trump mudou de estratégia e passou a usar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para manter as taxas. O governo argumenta que as tarifas são necessárias para combater desequilíbrios comerciais dos EUA. Já os críticos apontam que a lei não foi criada para permitir um tarifaço amplo sobre importações.
Prazo e tensões comerciais
As tarifas atuais têm caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano. A disputa ocorre em meio às tensões comerciais entre Estados Unidos e China, poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.
Impacto financeiro
Além da batalha judicial, o tarifaço também gerou uma disputa bilionária. Segundo estimativas da Universidade da Pensilvânia, empresas afetadas pelas tarifas podem pedir reembolsos que chegariam a US$ 175 bilhões, além de juros. Até abril, cerca de 56,5 mil importadores já haviam concluído etapas para receber reembolsos eletrônicos, totalizando US$ 127 bilhões, segundo dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Parlamentares democratas têm pressionado empresas para que eventuais devoluções sejam usadas para reduzir preços aos consumidores, e não para recompras de ações ou bônus a executivos.
