Acordo Mercosul-UE terá vigência provisória a partir de maio, confirma governo brasileiro
O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A aplicação ocorre após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes, marcando um passo significativo após mais de duas décadas de negociações.
Processo de ratificação e formalidades
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas ainda faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país, garantindo sua plena implementação.
Impactos e benefícios esperados
O acordo é considerado pelo governo um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país, com a expectativa de ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo. Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:
- Redução gradual de tarifas
- Eliminação de barreiras comerciais
- Maior previsibilidade regulatória
A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno. Em nota oficial, o governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio, destacando que seguirá trabalhando em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Resistências e desafios na Europa
Na segunda-feira, 23 de março, a UE já havia anunciado a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. No entanto, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa. Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos.
O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado. Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo por enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.
O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco. Apesar desses desafios, a vigência provisória representa um avanço crucial para as relações comerciais entre os blocos, com potencial para transformar a economia regional.
