Trump busca contornar decisão judicial com nova medida tarifária unilateral
Em uma resposta direta à derrota sofrida na Suprema Corte dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, uma nova tarifa sobre importações, afirmando que não será parado pelas decisões judiciais. A corte havia derrubado o chamado "tarifaço" do mandatário, mas ele prometeu seguir adiante com medidas unilaterais.
Dispositivo legal inédito é a base do novo plano
O plano de Trump consiste na imposição de uma tarifa de 10% sobre todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, utilizando a Seção 122 do Ato de Comércio de 1974. Este é um instrumento jurídico que nunca foi utilizado antes na história americana, conferindo ao presidente o direito de impor tarifas temporariamente por até 150 dias.
O objetivo declarado seria corrigir "déficits grandes e sérios na balança de pagamentos dos Estados Unidos" ou outros "problemas fundamentais de pagamentos internacionais". Trump justificou a medida como necessária para corrigir déficits comerciais que os EUA mantêm com diversas nações, situação em que os americanos compram mais mercadorias do que vendem para determinados países.
Questionamentos jurídicos e precedentes preocupantes
Não está claro como a Justiça americana interpretaria o uso da Seção 122 para esse fim específico, especialmente considerando que a abordagem unilateral foi um dos principais problemas apontados pela Suprema Corte ao decidir pela ilegalidade do tarifaço original.
O presidente da corte, John Roberts, escreveu em sua decisão: "À luz da amplitude, do histórico e do contexto constitucional dessa autoridade alegada, ele (Trump) deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la". Esta declaração sugere que qualquer nova medida unilateral enfrentará sérios obstáculos legais.
Brasil permanece na mira das políticas comerciais americanas
No caso específico do Brasil, os Estados Unidos mantêm um superávit comercial, mas isso não impediu que o país fosse alvo de tarifas de Trump no passado. O governo brasileiro deve ficar atento, pois outra ferramenta legal pode ser utilizada para reavivar as tarifas: a Seção 301.
Este dispositivo exige a realização de uma investigação sobre práticas comerciais desonestas antes de qualquer retaliação. O Brasil já é alvo de uma investigação nos EUA com base na Seção 301, iniciada no segundo semestre de 2025. O Escritório do Representante do Comércio (USTR) elencou uma série de práticas brasileiras que considera abusivas:
- O sistema de pagamentos Pix
- A falta de coibição ao contrabando e à pirataria
- Questões relacionadas ao desmatamento
- Outras práticas comerciais
Postura firme e declarações contundentes
Trump prometeu impor a nova tarifa de 10% de maneira unilateral, reafirmando sua postura independente do Congresso. Questionado por jornalistas americanos se poderia buscar ajuda legislativa para restaurar o tarifaço, o presidente foi categórico: "Não preciso fazer isso", disse. "Tenho o direito de fazer tarifas", concluiu Trump em suas declarações.
O presidente sugeriu ainda que, além de utilizar a Seção 122 para impor tarifas unilateralmente, seguirá estimulando o andamento de investigações contra parceiros comerciais através da Seção 301, indicando uma estratégia multifacetada para pressionar outros países nas relações comerciais.
A Seção 122 pode viabilizar temporariamente o desejo do presidente, mas especialistas alertam que questionamentos jurídicos devem ser levantados imediatamente. A constitucionalidade de tal medida permanece incerta, especialmente considerando a recente decisão da Suprema Corte que limitou os poderes executivos em matéria comercial.
Esta movimentação ocorre em um contexto de tensões comerciais globais e demonstra a determinação de Trump em seguir com sua agenda protecionista, mesmo diante de obstáculos judiciais significativos. O impacto nas relações internacionais e na economia global ainda precisa ser completamente avaliado.
