Decisão histórica da Suprema Corte abre caminho para reembolsos bilionários de tarifas
Milhares de empresas norte-americanas e internacionais conquistaram uma vitória judicial significativa nesta sexta-feira, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar as tarifas de emergência impostas durante o governo de Donald Trump. A decisão, que pode ter repercussões na economia global por anos, determinou que o ex-presidente não tinha autorização legal para utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para cobrar tarifas amplas sobre importações.
Impacto imediato nos mercados e nas empresas
Os mercados de ações reagiram com otimismo tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, com destaque para as ações de empresas diretamente afetadas pelas tarifas. Marcas de luxo europeias como LVMH, Hermès e Moncler registraram altas significativas após o anúncio da decisão. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que mais de US$ 175 bilhões em tarifas arrecadadas pelo governo norte-americano podem agora ser objeto de reembolso para as empresas importadoras.
"Não temos 100% dos fatos, mas estávamos esperando por isso, assim como muitas outras pessoas, então definitivamente é um bom dia", afirmou Michael Wieder, cofundador da Lalo, empresa norte-americana de produtos infantis premium, que planeja solicitar cerca de US$ 2 milhões em reembolsos. No entanto, especialistas alertam que o processo de reembolso será lento e administrativamente complexo.
Setores mais afetados e ações judiciais em massa
Empresas dos setores de bens de consumo, automotivo, manufatura e vestuário foram particularmente impactadas pelas tarifas de Trump, que aumentaram os custos de importação de produtos acabados e componentes. Essas medidas desorganizaram cadeias de abastecimento globais cuidadosamente ajustadas e reduziram as margens de lucro.
Desde abril, mais de 1.800 ações judiciais relacionadas a tarifas foram movidas no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em comparação com menos de duas dúzias de casos semelhantes em todo o ano de 2024. Entre os demandantes de destaque estão:
- Subsidiárias do Grupo Toyota do Japão
- A grande varejista norte-americana Costco
- A fabricante de pneus Goodyear Tire & Rubber
- A empresa de alumínio Alcoa
- A fabricante japonesa de motocicletas Kawasaki Motors
- A gigante de óculos EssilorLuxottica
Desafios logísticos e incertezas persistentes
Advogados especializados alertam que as empresas enfrentam o desafio de reunir dados detalhados de importação para calcular as tarifas pagas sob diferentes regimes e períodos. "Mesmo as empresas multinacionais podem não ter todos os seus dados organizados de forma ordenada", explicou Nabeel Yousef, sócio do escritório de advocacia Freshfields.
Apesar da decisão favorável, permanecem incertezas significativas. Autoridades do governo Trump afirmaram que utilizarão outras autorizações legais para cobrar tarifas, incluindo leis que permitem aos Estados Unidos se proteger contra práticas comerciais desleais ou proteger setores cruciais para a segurança nacional.
"As chances de que as tarifas reapareçam de forma revisada continuam significativas. Acrescente a isso os possíveis reembolsos de tarifas e você introduz uma confusão operacional e jurídica que amplifica a incerteza econômica", analisou Olu Sonola, chefe de economia dos EUA da Fitch Ratings.
Impacto nos consumidores e estratégias empresariais
As altas tarifas aumentaram os custos para os consumidores norte-americanos, que já enfrentam vários anos de inflação pós-Covid. O Federal Reserve de Nova York revelou na semana passada que 90% das tarifas de Trump são arcadas pelos consumidores e empresas norte-americanas, contrariando o argumento da Casa Branca de que as taxas seriam pagas por estrangeiros.
Algumas empresas, antecipando um processo de reembolso lento, optaram por vender seus direitos de receber esses reembolsos a investidores externos. Essa estratégia envolve receber um pequeno pagamento adiantado — cerca de 25 a 30 centavos por dólar — e abrir mão do restante caso as tarifas sejam revogadas.
"Definitivamente, solicitaríamos um reembolso, como imagino que todos os outros importadores fariam. No entanto, duvido muito que os preços caiam. Isso raramente ocorre", afirmou Jason Cheung, presidente-executivo da pequena fabricante de brinquedos Huntar Co, que é uma das demandantes no processo.
A empresa alemã de logística DHL anunciou que utilizará sua tecnologia para garantir que seus clientes recebam os reembolsos "com precisão e eficiência" se forem autorizados. Enquanto isso, o setor automotivo continuará enfrentando tarifas significativas que não foram cobradas sob a legislação derrubada pela Suprema Corte.
