Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifaço de Trump e gera nova configuração nas relações comerciais
Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica ao derrubar o chamado "tarifaço" implementado pelo ex-presidente Donald Trump. A maioria dos juízes concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump para impor tarifas unilaterais, não autoriza o presidente a instituir essas cobranças por conta própria.
Nova tarifa global de 10% anunciada por Trump
Em resposta imediata à decisão judicial, Donald Trump anunciou o uso de outro instrumento legal para impor uma tarifa global temporária de 10% sobre importações, com algumas exceções específicas. A medida passa a valer na próxima terça-feira (24) e terá validade de 150 dias, criando um novo cenário para as exportações brasileiras.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos esclarece que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump, o resultado final é uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. "Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, acrescida do novo adicional temporário global de 10%", afirma o especialista.
Impacto específico sobre produtos brasileiros
Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas com base na IEEPA, o que inclui:
- As chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado
- A sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula em julho de 2025
Campos destaca ainda que produtos como aço e alumínio continuam com alíquotas específicas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados, pois essas taxas se baseiam na Seção 232 - instrumento separado do IEEPA que não foi afetado pela decisão judicial.
Cronologia das medidas tarifárias
A trajetória das tarifas sobre produtos brasileiros teve várias etapas significativas:
- Abril de 2025: Trump anunciou as chamadas tarifas recíprocas, aplicando taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros
- Junho de 2025: O republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50% com base na Seção 232
- Julho de 2025: Novo aumento de 40% elevou a alíquota total de diversos itens para 50%, com extensa lista de exceções
- Novembro de 2025: Após negociações diretas com o presidente Lula, EUA retiraram tarifa de 40% de novos itens incluindo café, carnes e frutas
- Fevereiro de 2026: Suprema Corte invalidou uso da IEEPA para tarifas amplas, derrubando taxa "recíproca" de 10% e sobretaxa de 40% sobre Brasil
Reação do governo brasileiro
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério da Indústria e Comércio, comemorou a decisão judicial. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes internacionais.
"Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade, se é 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha", afirmou Alckmin em declaração à imprensa.
O ministro explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa específica de 40%. Com a mudança, produtos como armamentos, máquinas de linha amarela (equipamentos pesados usados na construção civil), máquinas agrícolas, motores, madeira e café solúvel serão beneficiados pela equalização das condições competitivas.
A nova configuração tarifária, embora mantenha uma carga adicional sobre as exportações brasileiras, representa um cenário mais equilibrado em comparação com as sobretaxas específicas que colocavam o Brasil em desvantagem competitiva frente a outros países exportadores para o mercado norte-americano.
