A Prefeitura de Charqueada, no interior de São Paulo, implementou uma medida emergencial para famílias que residem em uma área considerada de risco às margens da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308). As aproximadamente 20 famílias receberão aluguel social por um período de até seis meses, seguindo determinação judicial que ordenou a desocupação do local.
Risco iminente para moradores e motoristas
O terreno onde as famílias se estabeleceram fica no quilômetro 185 da SP-308, no bairro Santa Luzia, e foi identificado por perícia como área de alto risco. Segundo os especialistas, há perigo de morte tanto para os ocupantes quanto para motoristas que trafegam pela rodovia devido à possibilidade de deslizamentos.
A perícia técnica constatou que a ocupação começou em setembro de 2009 e se estabeleceu em uma faixa de domínio público onde é proibido construir, a menos de 15 metros da rodovia. A área é de responsabilidade da concessionária Eixo SP, que é a autora da ação de reintegração de posse.
Decisão judicial e medida emergencial
O juiz responsável pelo caso determinou que as famílias deixem a área em 30 dias, autorizando o uso de força policial caso não haja desocupação voluntária. Paralelamente, ordenou que a prefeitura ofereça acolhimento em abrigos e/ou imóveis com aluguel social.
No último dia 13, a administração municipal anunciou que pagará o aluguel social por seis meses. Até o momento, três famílias já aderiram ao contrato para receber o benefício.
Em comunicado oficial, a prefeitura informou que o prefeito Rodrigo Arruda (PSD) está em negociações com a concessionária Eixo SP para buscar uma solução definitiva e de longo prazo para as famílias afetadas.
Busca por solução definitiva
O advogado popular Caio Garcia, que assumiu a defesa das famílias, afirmou que os moradores cobram uma solução habitacional permanente. "Para a comunidade, a oferta atual é meramente temporária e não resolve o problema habitacional, pois não há garantia de moradia após o fim do auxílio", explicou.
Segundo o defensor, algumas famílias aceitaram o benefício do aluguel temporário por necessidade imediata e medo, após sofrerem pressões.
A Defensoria Pública de Piracicaba também atua no caso e já recorreu contra a decisão de reintegração de posse. A instituição defende que sejam feitas obras para conter os riscos de desabamento e que, ao mesmo tempo, o município adote medidas necessárias para garantir moradia digna para essa população.
Documentos apresentados pela Prefeitura de Charqueada em 2022 estimam que aproximadamente 80 pessoas sejam afetadas pela reintegração de posse, mas observa-se que esse número pode ter aumentado ao longo dos anos.
A concessionária Eixo SP confirmou que está em contato com a prefeitura para encontrar uma solução de moradia para as famílias, mas nada está definido até o momento. A empresa também informou que o local a ser desocupado está incluído no projeto de duplicação da SP-308, previsto para os próximos anos, sendo necessária a liberação do terreno para a execução das obras.
